O Procon Tocantins notificou nesta sexta-feira, 13, a empresa BRK Ambiental devido a interrupção no fornecimento de água no setor Santa Clara, em Paraiso do Tocantins. A notificação considerou denúncias dos moradores que relataram desabastecimento desde o início desta semana.
Embasada no artigo 55 parágrafo 4º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), combinado com o artigo 33, parágrafo 1º do Decreto Federal nº 2.181/1995, o Procon requisitou que a concessionária justifique os referidos problemas enfrentados pela comunidade Santa Clara, devendo, ainda, apresentar as ações preventivas e mitigadoras, porventura adotadas pela empresa.
“Firmamos um prazo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para que a BRK Ambiental nos envie as referidas explicações. Estamos falando de um serviço essencial e o desabastecimento não pode acontecer, uma vez que a concessionária é obrigada a fornecer serviços adequados, eficientes e contínuo” explicou Walter Viana, superintendente do órgão de defesa do consumidor.
Denuncie
Em caso de denúncias o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o cidadão tocantinense pode entrar no site http://www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.(Governo do Tocantins).
.png)