09/08/2021 às 11h56min - Atualizada em 09/08/2021 às 11h56min
Qualificação técnica é destaque nas estratégias do Governo do Tocantins no âmbito do controle, no primeiro semestre de 2021
Foto: Divulgação O Governo do Tocantins registrou, no primeiro semestre de 2021, resultados relevantes em várias áreas no âmbito do controle. Por meio da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), destacam-se iniciativas voltadas para a qualificação técnica, à prestação de contas, à boa conduta do servidor público estadual e ao atendimento às demandas do cidadão por meio dos canais de ouvidoria. Isso tudo perpassa pelo compromisso com a boa gestão do gasto público, a transparência e o controle social, prioridades na gestão do governador Mauro Carlesse.
A qualificação técnica é uma das principais estratégias adotadas pelo Governo do Tocantins para a boa gestão do gasto público. Só nesse período, 1.250 servidores públicos foram contemplados com capacitações realizadas pela Controladoria ou por meio de gestão do órgão. Desse total, 917 pessoas receberam capacitações da Controladoria que, além de servidores do Poder Executivo Estadual, também atenderam o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), o Ministério Público do Estado (MPE-TO) e a Prefeitura de Gurupi. O restante, 333 servidores do Executivo, foi contemplado em curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, realizado pelo Tribunal de Contas, em junho. A participação dos servidores estaduais na capacitação foi resultado de articulação da CGE-TO que subsidiou a parceria com o Tribunal.
Os cursos realizados pela CGE-TO foram nas áreas de fiscalização de contratos no âmbito da administração pública; prestação de contas anual dos ordenadores de despesas do Poder Executivo Estadual; suprimento de fundos; infrações e atos lesivos cometidos por entes privados; Sistema de Gestão de Documentos (SGD); e aplicabilidade do Termo de Ajustamento de Conduta para infrações disciplinares.
Conduta do servidor e do ente privado
Tendo a conduta do servidor, no âmbito da prevenção às infrações disciplinares, bem como das correições, como elemento primordial da boa gestão pública, o órgão se dedica a melhorar cada vez mais os seus resultados também nesta área.
De janeiro a junho, foram registrados 116 atendimentos pela Corregedoria-Geral do Estado (Coge), unidade administrativa da CGE-TO. Nesse quantitativo, contabilizou-se o recebimento de 20 denúncias referentes a servidores públicos e seis contra pessoas jurídicas. Foram instaurados 46 processos administrativos disciplinares (PADs) e concluídos e arquivados outros 44 que estavam em andamento.
Nesse período, celebraram-se oito Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), permitidos nas situações de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo cometida por servidor público estadual. Isso foi possível mediante a publicação da Instrução Normativa CGE nº 02/2021, que regulamentou o Ajustamento de Conduta previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado (Lei nº 1.818/2007- artigo 147 e seguintes).
Ouvidoria e transparência
No âmbito da ouvidoria e da transparência, destaca-se a articulação do sistema estadual de ouvidorias, com a realização de reuniões virtuais com as unidades setoriais instaladas nas pastas do Governo. A medida, que faz parte da política de articulação, orientação técnica e aproximação do órgão junto às pastas governamentais, contribuiu para a discussão dos processos de trabalho e a socialização de informações, trazendo alternativas para o enfrentamento dos desafios diários que envolvem as atividades nessa área.
Também no âmbito da política de aproximação e articulação das atividades de ouvidoria, desta vez com os conselhos de políticas públicas, a CGE-TO participou de reuniões com entidades, cujo objetivo foi estreitar relações e articular com os conselhos ações de controle social, assim como promover o diálogo visando a participação social no processo de aperfeiçoamento da democracia.
O Portal da Transparência, principal ferramenta institucional a serviço da transparência pública, teve seu número de visitantes ampliado em mais de 4,5 mil usuários nesses primeiros seis meses, numa comparação com o mesmo período do ano anterior.
De janeiro a junho, registrou-se 103.607 acessos, dos quais 50.004 representam a visita de novos usuários e o restante, 53.603, o retorno daqueles que já conheciam a ferramenta. Já no mesmo período do ano passado, a ferramenta acumulou 99.084 acessos, sendo que 47.184 são novos usuários e 51.900, usuários antigos.
Prestação de Contas
Também nesse primeiro semestre, os técnicos da área de controle se debruçaram na análise dos processos de prestação de contas dos ordenadores de despesas e no balanço consolidado das contas do Chefe do Executivo. Por meio de dados e informações técnicas, os relatórios apresentaram os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos nas funções, subfunções, programas e ações de Governo em 2020. Também comprovaram se as metas foram cumpridas de acordo com o Plano Plurianual (PPA), com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com as constituições estadual e federal.
Ainda no âmbito do controle interno, a CGE-TO realizou inspeções nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Com isso, avaliou a qualidade, confiabilidade, segurança, fidedignidade e consistência dos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal, administrativo, operacional e de acesso à informação, utilizados pelos órgãos e entidades.
Também elaborou relatórios panorâmicos e a matriz de risco para subsidiar os trabalhos voltados para a área de controle interno, desenvolvidos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Ambas as ferramentas buscam identificar pontos de criticidade e vulnerabilidade que podem afetar o alcance dos objetivos estratégicos do Governo.
O secretário-chefe da CGE Tocantins, Senivan Almeida de Arruda, destaca que os esforços para driblar as dificuldades trazidas pela Covid-19 têm tido resultados relevantes. “Este ano de 2021, ainda em meio à pandemia, continua a exigir grandes esforços individuais e coletivos e os resultados que se apresentam, que nos mostram que avançamos positivamente, impulsionam-nos a avançar cada vez mais, cumprindo as metas estabelecidas pelo nosso governador e assim trazendo melhorias no retorno dos serviços à população", concluiu. (Governo do Tocantins).
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