24/07/2021 às 08h28min - Atualizada em 24/07/2021 às 08h28min

Prefeitura de Porto Nacional autua BRK Ambiental por extravasamento de esgoto no Setor Novo Planalto

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Foto: Divulgação

Agentes de fiscalização do meio ambiente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional (ARPN), atuaram a concessionária BrK Ambiental por extravasamento de esgoto na Avenida Sergipe - setor Novo Planalto. A fiscalização foi realizada em atendimento à denúncia anônima, no último dia 21 de julho e gerou uma multa aplicada foi no valor de R$ 250 mil e os recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para ser utilizado em ações de preservação e conservação ambiental no âmbito da cidade.

De acordo com o presidente da ARPN, Fabrício Machado, uma quantidade significativa de esgoto bruto, sem nenhum tratamento prévio estava sendo despejada diretamente na avenida. Os efluentes com odor forte e desagradável estavam sendo lançados no cruzamento da Avenida Sergipe com a Rua Dois, sendo espalhado ao longo da Rua Dois até a Avenida Fortaleza e ruas subsequentes. O Presidente ressaltou ainda que o incômodo persistiu até o dia 22 de julho, sem que nenhuma providência em relação às medidas de contenção fossem tomadas por parte da empresa responsável.

Sendo assim, a BRK Ambiental foi autuada pela ARPN de acordo com o artigo 3º inciso ll, e 62º inciso V, ambos do Decreto Federal 6514 de 2008, e ainda, segundo o Artigo 72, inciso ll da Lei Federal nº 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). (Secom).

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