08/01/2021 às 08h03min - Atualizada em 08/01/2021 às 08h03min
Procon Tocantins alerta sobre direitos do consumidor ao comprar passagens
Foto: Divulgação Mesmo com a pandemia da Covid-19 e depois do período das festas de fim de ano, muita gente ainda está à procura de passagens e pacotes de viagens para curtir as férias. Porém, nem todos os trâmites de compra ocorrem de forma tranquila. Só em 2020, o Procon Tocantins realizou 303 atendimentos de reclamações de consumidores relacionadas a problemas com pacotes de viagens. O órgão preparou algumas orientações e destaca os direitos do consumidor nas compras desse período.
Passagem de ônibus
O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, alerta que, antes de decidir viajar, o consumidor deve estar atento que o país está em uma pandemia, a Covid-19, e todos os cuidados para evitar o contágio devem ser tomados.
Se acontecer algum imprevisto próximo ao dia da viagem, a Lei federal n° 11.975/2009 assegura o direito ao consumidor de remarcar as passagens de ônibus intermunicipal, interestadual ou internacional ou até mesmo cancelar a viagem e solicitar o reembolso. Caso seja necessário remarcar a viagem, o consumidor precisa estar atento ao que diz a lei. “A desistência deve ser comunicada pelo menos 3 horas antes do embarque. Após isso, é possível até ter o dinheiro de volta”, afirma o gestor.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesses casos, a empresa está autorizada a ficar com 5% do valor da passagem. Caso o passageiro opte pelo reembolso, a empresa tem até 30 dias para fazer a restituição.
Em casos de atrasos, ainda será possível a remarcação, mas é válido lembrar que será cobrada uma taxa de até 20% do valor do bilhete. Vale destacar que, de acordo com a legislação, quem atrasar e perder o ônibus não tem direito ao reembolso, mas tem o direito à remarcação da passagem dentro do período de um ano.
De olho na pandemia
Com a pandemia, as empresas de ônibus devem adotar procedimentos de limpeza e prevenção ao novo Coronavírus, segundo determina a Resolução n° 5.894/2020 da ANTT e da Resolução n° 1/2020 da Agência Tocantinense de Regulação (ATR).
Entre as orientações, a cada viagem, as empresas devem informar, aos passageiros, sobre as medidas básicas de higienização e cuidados a serem adotadas para prevenção à Covid-19, como uso do álcool em gel e máscaras.
Passagem aérea
Geralmente, as empresas aéreas justificam o cancelamento de voo de volta automaticamente, usando o termo no show, que significa não comparecimento. Porém, a prática é considerada abusiva, por violação direta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cancelamento automático do bilhete de retorno em virtude do não comparecimento do passageiro para o trecho de ida.
Para que não haja este cancelamento do voo da volta da viagem, é necessário que o consumidor comunique a sua ausência, à empresa aérea, até o horário originalmente contratado do voo de ida.
Denuncie
O gerente de Fiscalização do Procon, Magno Silva, destaca que as denúncias podem ser feitas a qualquer momento. “O consumidor deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Denúncias 151 ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840. Para formalizar a denúncia, é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização”, explica. (Governo do Tocantins).
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