09/07/2020 às 07h58min - Atualizada em 09/07/2020 às 07h58min
Bolsonaro veta acesso obrigatório a leitos e auxílio para indígenas
Foto: Divulgação O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei com medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do coronavírus.
O texto determina que os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais sejam considerados "grupos em situação de extrema vulnerabilidade" e, por isso, de alto risco para emergências de saúde pública.
Dentre os trechos vetados, estão os que preveem:
Que o governo seja obrigado a fornecer aos povos indígenas “acesso a água potável” e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”; que o governo execute ações para garantir aos povos indígenas e quilombolas “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva” e que a União seja obrigada a comprar “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea”; que o governo seja obrigado a liberar verba emergencial para a saúde indígena e para a União; instalação de internet nas aldeias e distribuição de cestas básicas; que o governo seja obrigado a facilitar aos indígenas e quilombolas o acesso ao auxílio emergencial.
Para justificar os vetos, o Executivo argumentou que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”. (Fonte: oestadao).
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