25/04/2020 às 07h32min - Atualizada em 25/04/2020 às 07h32min
DPE pede intervenção da Justiça para retomada do serviço integral de transporte público em Palmas
Com a constatação de que muitos ônibus em Palmas têm circulado lotados e de que há aglomerações de pessoas nas estações da Capital, especialmente nos horários de pico, tudo devido à redução da frota em circulação na cidade durante a pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Palmas (Seturb) e da Prefeitura de Palmas, o primeiro como gestor do transporte público palmense e o segundo como órgão concedente.
Nos principais pedidos da ACP, a DPE-TO requer a concessão da tutela de urgência para compelir a Seturb a restabelecer, imediatamente, a circulação de toda a frota de ônibus, sem que haja qualquer redução, e caso seja necessário, o aumento de veículos durante os horários de pico (das 6 às 8 horas e das 18 as 20 horas), pelos próximos 90 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora de descumprimento. “Os esforços para contensão da expansão de pessoas infectadas pela Covid-19 são imediatos, sendo que a demora em uma ou duas semanas poderá trazer um cenário de catástrofe irreparável”, justifica o defensor público coordenador do Nudecon, Daniel Silva Gezoni. (com informações da DP-TO).
.png)