Artigo de opinião - Alberto Rocha - Jornalista.
O Movimento Negro Unificado do Tocantins, MNU, emitiu nota de repúdio contra a nomeação de Marcos Duarte, de Araguaína, para a secretaria de Estado da administração. Mas parece que a nota reflete a triste realidade do “faça o que mando, mas não faça o que faço” ou “dois pesos e duas medidas”.
Na nota de repúdio, o MNU acusa Marcos Duarte de ter feito declarações racistas durante sessão na Câmara de Vereadores. Mas parece que o mesmo Movimento virou as costas para o que disse recentemente o presidente Luís Inácio Lula da Silva durante cerimônia de entrega de unidades odontológicas.
Durante o evento, Lula questiona a inclusão de uma foto de um brasileiro negro e sem dentes em uma revista que seria divulgada na Alemanha, terra de gente branca. Olha o absurdo: “Isso é fotografia para colocar representando o Brasil no exterior? Um cara sem dentes e ainda negro?”, perguntou Lula.
Eu esperei que movimentos se pronunciassem naquele momento, mas todo mundo ficou calado. Não vi quase ninguém de luta contra o racismo se pronunciar repudiando a fala grosseira do presidente. Aliás, vi foi gente dando risadas, como se o acontecido fosse normal. Se a infeliz fala tivesse sido dita por alguém de fora dos movimentos sociais, com certeza, já teria sido preso, pois racismo é crime, aqui, na Alemanha, no Butão, ou em qualquer lugar.
A nota de repúdio do Movimento contra Marcos Duarte parece que se esqueceu do que se prega na defesa do racismo, pois, “pau que dá em Chico, também dá em Francisco”. Se o repúdio vale para um, deve valer para o outro. Usar critério diferente para situações semelhantes é fraude, é injustiça, hipocrisia, enganação; é tudo que não se espera de quem luta contra a praga do racismo.
O site otocantins pediu ao MNU, via email, nota de repúdio contra a fala do presidente Lula. Estamos no aguardo.
Leia a nota de repúdio do MNU contra Marcos Duarte
NOTA DE REPÚDIO E RECOMENDAÇÃO
“O Movimento Negro Unificado do Tocantins (MNU-TO), entidade de reconhecida trajetória na defesa dos direitos da população negra e no enfrentamento do racismo em todas as suas formas, vem a público repudiar veementemente a nomeação do ex-vereador Marcos Duarte para o cargo de Secretário de Administração do Estado do Tocantins.
É de conhecimento público que o referido nomeado protagonizou declarações de caráter abertamente racista, fato que motivou inclusive a atuação do Ministério Público Estadual. A conduta revela manifesta incompatibilidade moral, política e ética com a função pública a ser exercida, em especial em uma pasta estratégica que lida diretamente com a vida funcional de milhares de servidores do Estado”.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 37, caput, que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A nomeação de um agente público marcado por declarações discriminatórias afronta, de maneira inequívoca, o princípio da moralidade administrativa, além de violar os valores fundamentais da igualdade e da dignidade da pessoa humana (arts. 1º e 5º da CF/88).
O racismo é crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII, CF/88), e não pode ser relativizado sob nenhuma justificativa política ou administrativa. Portanto, a presença do Sr. Marcos Duarte na gestão pública estadual representa grave retrocesso institucional e ameaça à credibilidade do Estado perante a sociedade civil.
Diante do exposto, o Movimento Negro Unificado do Tocantins:
Repudia de forma categórica a nomeação em questão;
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Interino Laurez Moreira a imediata revogação do ato de nomeação, em respeito à Constituição e ao princípio da moralidade administrativa;
Ressalta que manter no cargo um agente público com histórico de falas racistas configura, além de má gestão política, um ato de conivência institucional com o racismo.
Por fim, caso a recomendação não seja atendida, o Movimento Negro Unificado do Tocantins adotará todas as medidas cabíveis, incluindo a provocação ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a fim de garantir a responsabilização do ato administrativo e a preservação dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública”.
Palmas – TO, 24 de setembro de 2025
Movimento Negro Unificado do Tocantins - MNU/TO.
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