O Ministério Público do Tocantins (MPTO) alerta a população sobre tentativas de golpe praticadas por pessoas que se passam por membros da instituição, como promotores de Justiça e servidores públicos, com o objetivo de obter vantagens indevidas.
As denúncias recebidas apontam que os criminosos entram em contato com cidadãos solicitando transferências bancárias, depósitos ou outros tipos de ajuda financeira. Diante disso, o MPTO reforça que não realiza qualquer tipo de cobrança. Todos os serviços prestados pelo Ministério Público são totalmente gratuitos e não envolvem pedidos de apoio financeiro.
Golpes semelhantes já foram registrados em anos anteriores, com o uso indevido do nome da instituição para enganar pessoas de boa-fé. Em todos os casos, trata-se de fraude e tentativa de estelionato.
Conforme o artigo 171 do Código Penal, o crime de estelionato é caracterizado por:
“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.” A pena prevista pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa.
Como denunciar
O MPTO orienta que qualquer tentativa de golpe seja imediatamente comunicada à Polícia Civil ou à própria instituição, por meio da Ouvidoria, disponível pelo telefone 127. Esse canal está à disposição para esclarecer dúvidas sobre a veracidade de mensagens supostamente enviadas em nome do Ministério Público.
