O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), participou, nesta terça-feira, 26, em Brasília, de um encontro com as gestoras estaduais de políticas para as mulheres, promovido pelo Ministério das Mulheres. Durante o evento, o Governo do Tocantins assinou dois compromissos importantes para o enfrentamento da violência contra as mulheres: o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do Feminicídio Zero e o ACT do Canal 180.
Acordos de Cooperação Técnica
O ACT do Feminicídio Zero tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de prevenção ao feminicídio e à violência doméstica em todo o Brasil, por meio da criação de um Plano de Ações alinhado ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, estabelecido pelo Decreto nº 11.640/2023. A iniciativa visa implementar ações concretas para reduzir os índices de feminicídios, como o desenvolvimento de indicadores e a criação de comitês gestores em cada estado para monitorar as ações. O pacto também prevê a elaboração de relatórios periódicos sobre a implementação e o impacto das medidas.
Já o ACT do Canal 180 foca na ampliação e fortalecimento do Canal 180, uma ferramenta essencial de apoio às mulheres em situação de violência. O canal oferece orientação e encaminhamentos imediatos para as vítimas, sendo uma plataforma central de atendimento. O acordo inclui também a ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos, com especial atenção para a capacitação de agentes públicos que atuam diretamente no atendimento às mulheres.
Compromissos e Ações Integradas
Com a assinatura desses acordos, o Governo do Tocantins compromete-se, junto com os demais estados e a União, a implementar o Pacto estadual de prevenção aos feminicídios. Isso inclui a elaboração de diagnósticos sobre a violência contra as mulheres em território tocantinense e a definição de metas claras para o enfrentamento da violência. Serão criados comitês gestores estaduais e indicadores para monitorar o sucesso das ações.
A Secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou a importância da cooperação técnica entre os entes federados e reafirmou o compromisso do Governo do Tocantins com políticas públicas eficazes para a prevenção do feminicídio e o enfrentamento da violência doméstica. "O Governo do Tocantins está comprometido em trabalhar de forma integrada com os demais estados e a União para garantir a implementação de ações concretas e alinhadas ao pacto nacional, visando a proteção e a segurança das mulheres do nosso estado", afirmou a secretária.
Próximos Passos e Monitoramento
O Governo do Tocantins terá um papel central na construção de um sistema eficaz para o monitoramento e enfrentamento da violência contra a mulher. Entre os próximos passos, está o estabelecimento de metas específicas para a redução do feminicídio no estado, bem como a criação de um plano de ação local. O acompanhamento contínuo das ações será garantido por meio de relatórios periódicos e do monitoramento de indicadores para assegurar a efetividade das políticas implementadas.
A Importância do Canal 180 e da Capacitação
O Canal 180, ferramenta vital para o atendimento às vítimas de violência, será ampliado e fortalecido por meio do ACT, possibilitando um atendimento mais ágil e eficaz às mulheres que necessitam de ajuda imediata. O acordo também destaca a importância da capacitação de agentes públicos envolvidos no atendimento às vítimas de violência, visando melhorar o acolhimento e os encaminhamentos às mulheres em situação de risco.
Impacto Esperado e Benefícios Sociais
Os Acordos de Cooperação Técnica não visam apenas o enfrentamento imediato da violência contra as mulheres, mas também têm um forte componente de prevenção, com o objetivo de promover mudanças sociais estruturais. A integração entre os diversos entes federados fortalecerá a rede de proteção, garantindo que as mulheres tenham acesso rápido e eficiente aos serviços necessários para a sua segurança.
Com o apoio contínuo do Ministério das Mulheres e a colaboração dos estados, o Governo do Tocantins, junto aos outros entes federados, trabalhará para assegurar a implementação efetiva dessas ações, construindo um futuro mais seguro e justo para todas as mulheres do Estado.
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