Os tocantinenses terão que pensar duas vezes ao utilizar ar condicionado ou outros itens que consumem muita energia. Isto tudo porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste anual para a concessionária no Tocantins de 8,95% para clientes residenciais e de 8,94% para clientes do grupo A, como as indústrias.
Segundo a concessionária Energisa, o principal fator que contribuiu para esse aumento foram as receitas de impostos que não são administradas pelo grupo, como a devolução do PIS/COFINS realizada em 2023.
A empresa explicou que em uma conta de R$ 100, por exemplo, R$ 35,70 ficam com a concessionária para cobrir os custos de investimentos na rede elétrica e para pagar salários. Os outros R$ 64,30 são apenas arrecadados pela distribuidora e repassados integralmente aos órgãos competentes.
Em porcentagens, a divisão da tarifa na conta de energia é de 35,7% para a Energisa, 27% para geradoras, 5,8% para transmissoras e 31,5% para encargos e tributos do governo, além da taxa de iluminação pública, que varia de acordo com cada município.
O reajuste tarifário anual é um processo regulado pela Aneel que apresenta regras sobre as contas de luz e a metodologia de cálculo dos reajustes. O mesmo processo acontece para todas as distribuidoras de energia do país.
No processo tarifário do ano passado, a tarifa da Energisa Tocantins contou com o repasse de créditos de PISA e Cofins aos consumidores, no total de R$ 119 milhões, o que contribuiu com -6,55% na tarifa. Como este ano não havia mais valores a serem repassados aos consumidores, houve aumento tarifário.
Por outro lado, na mesma reunião, a Aneel aprovou a redução das tarifas de energia da Enel São Paulo. Por lá, o efeito médio para os consumidores será uma redução de 2,43%,
Faixa Amarela
Se não bastasse o reajuste na tarifa, outro fator vai pesar no bolso. A Aneel informou que a conta de luz terá acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos no mês de julho. A cobrança adicional vai ocorrer por causa do acionamento da bandeira tarifária amarela.
Segundo a agência, a previsão de chuva abaixo de média e a expectativa de aumento do consumo de energia justificam a tarifa extra. O alerta foi publicado na sexta-feira (28).
"Essa é a primeira alteração na bandeira desde abril de 2022. Ao todo, foram 26 meses com bandeira verde. Com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas", afirmou a Aneel.
A previsão de escassez de chuvas e as temperaturas mais altas no país aumentam os custos de operação do sistema de geração de energia das hidrelétricas. Dessa forma, é necessário acionar as usinas termelétricas, que possuem custo maior.
Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia.
As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, o menor.
Antes das decisões, a servidora Yandra Ribeiro Torres, representando o Sinagências, defendeu o adiamento das revisões tarifárias da Enel SP e Energisa Tocantins por pelo menos 15 dias.
Não há previsão de sustentação oral por parte dos servidores durante as reuniões da diretoria da Aneel, mas a quebra do protocolo foi autorizada pela diretora-geral Agnes da Costa, que substituiu Sandoval Feitosa temporariamente no cargo.
Na sustentação oral são defendidos pontos contrários ou favoráveis aos votos dos diretores, por representantes de agentes regulados.
Yandra Torres afirmou que a instrução dos processos foi afetada pela carência de servidores, concorrendo com outras prioridades, entre elas a revisão de tarifas de transmissão.
“O reajuste tarifário não deveria ser realizado antes da homologação das novas tarifas de transmissão, que podem inclusive contribuir para a modicidade das tarifas pagas pelos consumidores”, afirmou.
Segundo estimativa dos técnicos da agência, a redução da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na concessão da Enel SP poderia levar a uma redução adicional de 1% no ciclo anual, um desconto adicional da ordem de R$ 1 bilhão para os consumidores.
“Estamos discutindo a revisão de tarifas por um ano e as análises pendentes podem representar significativo impacto a menor para todos os consumidores da Enel SP e Energisa Tocantins”, afirmou Yandra Torres.
O objetivo do Sinagências, afirma o sindicato, foi demonstrar que a falta de servidores na Aneel atrasa a instrução completa dos processos, prejudicando a os consumidores dos serviços regulados.
O relator Fernando Mosna negou o pedido de postergação, afirmando que há segurança nas decisões de ambos os casos. Tanto Mosna como os demais diretores têm reconhecido publicamente a crise orçamentária da agência e o pleito dos servidores.
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