Mesmo diante da queda na arrecadação de impostos em 2026, o Governo do Tocantins manteve a classificação B+ na Capacidade de Pagamento (Capag) e informou ter aplicado aproximadamente 18% em saúde nos primeiros oito meses do ano, percentual acima do mínimo constitucional de 12%. Os resultados foram apresentados nesta segunda-feira (16/11), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Os números foram detalhados pelo secretário estadual da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, durante reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, responsável por acompanhar o cumprimento das metas fiscais e a execução do orçamento estadual.
Segundo o secretário, o Tocantins encerrou 2025 cumprindo os principais indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo os limites de despesas com pessoal e as obrigações constitucionais de investimento.
O resultado, conforme a Secretaria da Fazenda, contribuiu para preservar o equilíbrio das contas públicas em 2026, permitindo ao governo honrar compromissos com os servidores, incluindo o pagamento da data-base, e manter investimentos em áreas essenciais.
Saúde recebe aplicação acima do mínimo constitucional
Um dos principais dados apresentados foi o percentual de recursos destinados à saúde. Segundo a Secretaria da Fazenda, o Estado aplicou aproximadamente 18% nos dois primeiros quadrimestres de 2026, superando em seis pontos percentuais o mínimo constitucional de 12%.
O percentual informado pelo governo é 50% superior ao piso obrigatório, embora a apresentação não detalhe, no material divulgado, os valores absolutos aplicados na área.
Donizeth afirmou que, apesar das dificuldades enfrentadas na arrecadação, o Estado também conseguiu preservar os investimentos obrigatórios em educação e a execução de políticas públicas.
O secretário destacou ainda que a situação fiscal permitirá à próxima gestão dar continuidade aos compromissos assumidos pelo Executivo, especialmente aqueles relacionados aos direitos dos servidores públicos.
Queda na arrecadação preocupa governo
Durante a audiência, Donizeth reconheceu que o Tocantins enfrentou redução na arrecadação tributária em 2026 e relacionou parte das dificuldades ao cenário econômico internacional.
O secretário citou as tensões envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel, além da guerra entre Rússia e Ucrânia, como fatores que pressionaram os preços do petróleo, de produtos agrícolas e de insumos utilizados na produção.
Segundo ele, os reflexos desse cenário atingiram o poder de compra da população e a capacidade de investimento dos empresários, com consequências para a atividade econômica e a arrecadação estadual.
Apesar de reconhecer a redução das receitas, o governo não apresentou, nas informações divulgadas sobre a audiência, o percentual exato da queda nem o montante de recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos.
Tocantins mantém nota B+ e capacidade de contratar financiamentos
Outro indicador destacado foi a manutenção da classificação B+ na Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação utilizada pelo Tesouro Nacional para medir a situação fiscal dos estados e municípios.
O indicador considera aspectos da saúde financeira dos entes públicos e é utilizado na análise das condições para contratação de operações de crédito.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a classificação mantém o Tocantins em condições favoráveis para buscar financiamentos e captar recursos destinados a investimentos, observados os requisitos legais e as condições de cada operação.
A manutenção da nota também foi apresentada pelo governo como um sinal de estabilidade fiscal em um período de redução das receitas estaduais.
Deputados vão confrontar números com orçamento aprovado
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Olyntho Neto (MDB), afirmou que os dados apresentados pelo Executivo serão confrontados com as previsões estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A análise permitirá verificar a execução das receitas e despesas, o cumprimento das metas fiscais e eventuais diferenças entre o orçamento previsto e os valores efetivamente realizados.
“Após a apresentação dos números, vamos compará-los com o que foi apresentado no ano passado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Vamos conhecer como foi a execução orçamentária, esclarecer dúvidas e, diante disso, dar respostas à população do Estado do Tocantins”, declarou.
A audiência também contou com a participação dos deputados Eduardo Mantoan (PSD) e Professor Júnior Geo (PSDB), integrantes da comissão.
Os resultados apresentados pela Secretaria da Fazenda servirão de referência para a avaliação das contas estaduais e do cenário financeiro que será encontrado pela próxima administração, a partir de janeiro de 2027.
Fonte: AF Notícias

