A suspeita de contaminação do Rio Lontra por esgoto doméstico, em Araguaína, continua sob investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), mais de cinco anos após a abertura do procedimento. Um parecer técnico produzido durante a apuração identificou níveis elevados de contaminação microbiológica e descumprimento de parâmetros estabelecidos em autorizações ambientais. Diante da necessidade de verificar se os problemas foram solucionados, a 12ª Promotoria de Justiça prorrogou o inquérito civil por mais um ano.
A decisão foi assinada pelo promotor André Felipe Santos Coelho na quarta-feira, 11, e publicada no Diário Oficial do MPTO na quinta-feira, 12. O procedimento nº 2021.0003628 investiga o suposto descarte irregular de efluentes no Rio Lontra, nas proximidades do bairro JK. A apuração envolve o sistema de esgotamento sanitário operado pela BRK Ambiental e busca esclarecer os impactos dos lançamentos sobre a qualidade da água.
Um parecer elaborado em 2024 pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão técnico do Ministério Público, apontou indícios de poluição hídrica decorrente do lançamento excessivo de esgoto doméstico. A análise identificou divergências nos dados apresentados pela concessionária, descumprimento de padrões das outorgas concedidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e aumento expressivo da concentração da bactéria Escherichia coli em pontos do rio localizados após o lançamento dos efluentes.
Segundo a avaliação técnica, os níveis de contaminação identificados tornaram a água imprópria para contato direto ou consumo. A presença elevada de E. coli é utilizada como indicador de contaminação fecal e pode representar riscos à saúde, especialmente em atividades que envolvam contato com a água.
BRK afirma que antiga estação foi desativada
Notificada pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos, a BRK Ambiental informou que a antiga Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Neblina foi desativada em outubro de 2023, após a conclusão e entrada em operação da ETE Lontra. Segundo a concessionária, o lançamento de efluentes no ponto anteriormente utilizado foi encerrado de forma definitiva.
A empresa também afirmou que a questão foi submetida ao órgão ambiental estadual por meio de termos de compromisso firmados em 2016 e 2022. Ao responder aos questionamentos, solicitou uma reunião presencial para tratar das divergências técnicas identificadas na investigação.
Apesar dos esclarecimentos, o Ministério Público considera necessário aprofundar a análise sobre a transição entre as duas estações de tratamento, verificar a regularidade das autorizações ambientais e avaliar a existência de danos ambientais decorrentes dos lançamentos anteriores.
O despacho determina a realização de uma audiência entre representantes da BRK Ambiental e técnicos do Caoma. A concessionária deverá apresentar profissionais com conhecimento dos dados operacionais das estações e das condições estabelecidas nas outorgas ambientais.
A reunião poderá subsidiar a definição de medidas de recuperação ambiental e eventual acordo para correção dos problemas. Caso não haja solução consensual, o Ministério Público poderá reunir os elementos necessários para propor uma ação civil pública.
A prorrogação não representa uma nova constatação de contaminação em 2026. Os apontamentos técnicos citados no despacho são de 2024, e a investigação prossegue justamente para verificar a situação atual do rio, a efetiva interrupção dos lançamentos questionados e a existência de eventuais danos ambientais ainda não reparados.
