A grave crise hídrica que atinge o Tocantins levou o Governo do Estado e a Prefeitura de Paraíso do Tocantins a decretarem situação de emergência por 180 dias.
As medidas foram anunciadas em meio ao agravamento da estiagem, à redução dos mananciais e aos prejuízos provocados pela falta de água. Em Paraíso, quinta maior cidade do Estado, a situação se tornou especialmente crítica, com bairros enfrentando dificuldades de abastecimento e a principal represa da cidade praticamente seca.
O Governo do Tocantins anunciou, nesta terça-feira (20), o Decreto nº 7.251, que declara situação de emergência em todo o território estadual. A medida considera os efeitos da seca prolongada registrada em 2025 e 2026, incluindo prejuízos à agropecuária, riscos de queimadas e incêndios florestais, além das dificuldades enfrentadas por municípios e comunidades.
Um dia antes, na segunda-feira (19/10), o prefeito de Paraíso, Celso Morais, já havia assinado o Decreto nº 1.517/2026, reconhecendo oficialmente a situação de emergência no município em razão da seca e da redução drástica do nível da Barragem do Coco, principal fonte de abastecimento da população.
Segundo relatório da Defesa Civil Municipal, a barragem chegou ao chamado volume morto, situação em que o nível da água está tão baixo que compromete a captação e a operação regular do sistema de abastecimento.
Seca já atinge 95% do território tocantinense
A dimensão da crise é evidenciada pelos dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Em agosto de 2026, aproximadamente 95% do território do Tocantins apresentava algum grau de seca.
O cenário se agravou rapidamente. A área classificada como seca moderada saltou de 33,57% em julho para 57,44% em agosto, demonstrando o avanço da estiagem em diferentes regiões do Estado.
Diante desse quadro, o decreto estadual estabelece medidas para ampliar a capacidade de resposta dos órgãos públicos, prestar assistência às famílias afetadas e apoiar atividades econômicas prejudicadas pela falta de chuvas.
Os relatórios oficiais também poderão subsidiar pedidos de apoio financeiro, prorrogação de obrigações e renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos pela estiagem, observadas as exigências legais.
O Corpo de Bombeiros Militar, por intermédio da Defesa Civil Estadual, ficará responsável por coordenar as ações de resposta, incluindo o abastecimento emergencial de água e a assistência às localidades atingidas.
A Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), com apoio do Ruraltins, deverá levantar os prejuízos na produção rural e orientar os produtores. Já a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) acompanhará as condições meteorológicas e hidrológicas.
Em Paraíso, prefeitura exige isenção das tarifas de água
Enquanto o Estado enfrenta os efeitos generalizados da estiagem, Paraíso vive uma das situações mais preocupantes, com a crise afetando diretamente o fornecimento de água à população.
Além de decretar emergência por 180 dias, o prefeito Celso Morais cobrou da BRK Ambiental a isenção da cobrança da tarifa de abastecimento de água durante todo o período de fornecimento alternado ou intermitente, a contar de 11 de outubro, até a completa normalização do serviço.
A cobrança foi formalizada durante uma reunião realizada na segunda-feira (19), com a presença do governador Wanderlei Barbosa, do senador Eduardo Gomes, do diretor-presidente da BRK, Cleber Renato Virgínio da Silva, e de representantes de órgãos estaduais e municipais.
“Estamos diante de uma situação que exige mais do que explicações: exige soluções e resultados. A população de Paraíso tem o direito de receber água em casa e de saber exatamente o que está sendo feito para superar essa crise“, afirmou Celso Morais.
O prefeito também criticou a possibilidade de cobrança integral pelo serviço durante o período de abastecimento irregular. “Não podemos aceitar que as famílias enfrentem dias de abastecimento irregular e ainda tenham que arcar com a cobrança integral por um serviço que não está sendo prestado adequadamente“, declarou.
A exigência de isenção, entretanto, não significa que a concessionária já tenha concordado em suspender as cobranças.
Decreto estabelece medidas emergenciais e cobra explicações da BRK
O decreto municipal autoriza a mobilização dos órgãos públicos para enfrentar a crise, incluindo a utilização de caminhões-pipa e fontes alternativas de captação de água, com prioridade para hospitais, unidades de saúde, escolas, creches e outros serviços essenciais.
Também foi criado o Comitê Municipal de Monitoramento da Crise Hídrica, responsável por acompanhar os níveis dos reservatórios, fiscalizar o abastecimento e reunir informações sobre os impactos da estiagem.
O documento determina que a BRK apresente, no prazo de 48 horas, dados técnicos sobre a operação do sistema.
Outra medida é a restrição do uso de água tratada para lavagem de pavimentos, irrigação de jardins e enchimento de piscinas, numa tentativa de preservar o volume disponível para as necessidades essenciais da população.
O decreto deixa claro que a situação de emergência não afasta as obrigações contratuais da concessionária nem impede a apuração de eventuais responsabilidades pelas interrupções no abastecimento.
Governador cobra solução definitiva para evitar nova crise
Durante a reunião em Paraíso, o governador Wanderlei Barbosa defendeu a elaboração de um planejamento para impedir que a população volte a enfrentar o mesmo problema nos próximos anos.
“Precisamos de um planejamento claro, com a definição dos investimentos e das obras necessárias para evitar que uma situação como essa se repita no próximo ano. A crise afetou a rotina de muitas pessoas, escolas, unidades de saúde e comerciantes, e precisamos de respostas concretas“, afirmou.
O governador também colocou a estrutura estadual à disposição para auxiliar o município nas ações emergenciais.
Por sua vez, o diretor-presidente da BRK informou que a empresa está utilizando captações complementares nos córregos da Cachorra e Pernada, além de transportar água bruta do Parque das Águas até a estação de tratamento.
Segundo a concessionária, outros poços também passam por testes de qualidade e capacidade de bombeamento para ampliar a oferta de água.
Emergência reconhecida, mas população aguarda normalização
A publicação dos dois decretos representa o reconhecimento oficial da gravidade da estiagem e permite a adoção de medidas excepcionais de enfrentamento da crise, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
No caso de Paraíso, entretanto, o desafio imediato permanece: garantir água nas torneiras das residências, restabelecer o abastecimento regular e assegurar que a população não seja penalizada pela interrupção de um serviço essencial.
O Decreto Estadual nº 7.251 será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20). Já o Decreto Municipal nº 1.517/2026 foi publicado no Diário Oficial de Paraíso, edição nº 1.354, de segunda-feira (19). Ambos estabelecem prazo de 180 dias para a situação de emergência.
