O deputado Jorge Frederico (Republicanos) apresentou nesta terça-feira, 28, Projeto de Lei (PL) que amplia a isenção de ICMS para aquisição de motos novas de 300 cilindradas, em transação feita por mototaxistas com fabricantes ou revendedores autorizados de mototaxistas. A proposta altera a redação do Artigo 1º da Lei 2.799/2013, que atualmente prevê isenção do imposto somente para aquisição de motocicletas novas equipadas com com motores de 125 a 150 cilindradas, .
Jorge Frederico justifica que esta é uma medida necessária e estratégica. “Atualmente, a legislação estadual prevê a isenção apenas para motos de 125 até 150 cilindradas. No entanto, a realidade operacional dos mototaxistas demanda o uso de motocicletas com cilindradas superiores, o que justifica esta revisão e ampliação da faixa de isenção”.
O PL apresentado pelo deputado explica que motos de 125 a 300 cilindradas oferecem melhor desempenho e estabilidade, especialmente em trajetos mais longos e em condições de tráfego intenso. Isso resulta em maior segurança para os passageiros e para os próprios mototaxistas.
Após estudos, Jorge Frederico justificou que essa alteração garante incentivo ao empreendedorismo e mais economia na prestação do serviço, pois o automóvel é mais potente. A capacidade de transporte também é maior, além da profissionalização do setor, com a renovação de frota com as motocicletas mais potentes.
“Esta mudança trará benefícios econômicos, sociais e ambientais, além de contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado à população. Reconhecer e apoiar as necessidades dos mototaxistas é fundamental para promover um sistema de transporte mais eficiente, seguro e sustentável no estado”, disse um parlamentar.
Importante destacar que a alteração proposta atende ainda solicitação da categoria, que é parte viva da história tocantinenses, devendo ser tratada com respeito e tendo garantido um acesso efetivo ao direto que já lhes é garantido. O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Apoio a classe
Jorge Frederico já é autor da Lei nº 3.162 de 2016, que institui o Dia do Mototaxista, a ser comemorado no dia 29 de julho, no Tocantins.
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