17/04/2024 às 18h33min - Atualizada em 17/04/2024 às 18h33min
Vereador Soldado Alcivan Propõe Extensão da Licença Maternidade para Servidoras Contratadas e Comissionadas em Araguaína
O vereador Soldado Alcivan, de Araguaína, apresentou um requerimento ao prefeito Wagner Rodrigues, solicitando uma análise técnica para estender a licença maternidade das servidoras contratadas e comissionadas do município para 180 dias. Atualmente, a licença é de 120 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias apenas para servidoras concursadas.
O requerimento destaca a importância de garantir a equidade de direitos entre todas as servidoras, assegurando-lhes o pleno exercício desse importante benefício no contexto da maternidade. O vereador ressalta que essa iniciativa será uma luta constante em prol dos direitos das mulheres trabalhadoras de Araguaína.
A proposta busca analisar a viabilidade e pertinência dessa extensão, reconhecendo a autonomia do município para conceder esse benefício, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Soldado Alcivan enfatiza que essa medida visa promover a igualdade e o bem-estar das servidoras, contribuindo para um ambiente mais justo e inclusivo no serviço público municipal.
O requerimento agora aguarda a análise da equipe técnica da prefeitura de Araguaína, visando garantir os direitos fundamentais das servidoras públicas do município.
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