Concursos são suspensos após Tribunal de Contas identificar irregularidades

Nos dois casos, as contratações envolvem a empresa ICAP – Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa. Conforme o TCE, as duas prefeituras devem encaminhar as justificativas das contratações para serem analisadas pela Corte no prazo de 15 dias, contados a partir desta quinta-feira (11).

A suspensão do concurso de Ipueiras foi publicada no Diário Oficial Municipal de quinta-feira (11). No texto consta a rescisão do contrato com a empresa ICAP, banca contratada para o certame.

Consta também a adoção de providências urgentes para a realização de novo procedimento licitatório, para a contratação de uma nova banca que seguirá com concurso do município.

Segundo a prefeitura, valores pagos pelos inscritos serão devolvidos no prazo de 30 dias, mediante requerimento e comprovação.

O concurso ofertava 166 vagas e abriu inscrições no dia 11 de março. A aplicação das provas estava prevista para os dias 11 e 12 de maio.

Dentre os problemas apurados no concurso de Ipueiras estão a ausência de pesquisa de preços no processo de dispensa de licitação, sinais de direcionamento da dispensa de licitação para a empresa contratada, ausência de publicação de aviso de dispensa de licitação em site eletrônico oficial e descumprimento de diligência anteriormente realizada junto à essa contratação.

O edital do concurso de São Valério foi publicado no dia 15 de fevereiro e no dia seguinte as inscrições foram abertas. O certame ofertava 213 vagas, e as provas seriam realizadas no próximo fim de semana, dias 13 e 14 de abril.

No relatório do TCE, foram apontados divergências nas datas de publicação de contrato, declaração de dispensa de licitação, parecer jurídico e extrato de contratação.

Há ainda indicação de direcionamento da dispensa de licitação para a empresa contratada e ausência de publicação de aviso em site eletrônico oficial da dispensa de licitação.

A prefeitura de São Valério do Tocantins tem um prazo de 15 dias úteis, para apresentar justificativas e documentos pertinentes ao processo e esclarecer o motivo da escolha da modalidade de dispensa de licitação.

Em nota, a prefeitura de São Valério lamentou a suspensão e disse que a decisão do TCE "causa assombro", pois segundo o município, a mesma relatoria que suspendeu o concurso já havia se manifestado pela legalidade e prosseguimento do certame.

Disse também que adotará, de forma urgente, todas as medidas legais para restabelecer o cronograma regular do concurso, orientou os candidatos a ficarem atentos às divulgações oficiais, afirmando que nenhum candidato ficará prejudicado.

Veja nota da prefeitura de São Valério na íntegra.

O Município de São Valério considerando a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e, especialmente, com o intuito de preservar a ampla participação dos concorrentes, bem como, afastar um possível esvaziamento do Concurso Público pelas notícias veiculadas, informa que as provas escritas designadas para os dias 13 e 14 de abril estão suspensas.

Informamos ainda, que causa assombro tal decisão, afinal, a mesma Relatoria do Egrégio Tribunal de Contas, via do despacho n. 501/2024, ancorado no parecer técnico 310/2024, encartolados nos autos 1720/2024, já havia se manifestado pela legalidade e prosseguimento do certame.

Assim sendo, lamentamos o ocorrido, e nos solidarizamos com os candidatos afetados pela decisão de suspensão, que ficam momentaneamente frustrados.

Neste contexto, a Administração pública municipal, confiante na legalidade e lisura do procedimento, conforme decisão pretérita do próprio TCE-TO, adotará de forma urgente, por meio de sua procuradoria, todas as medidas legais pertinentes para restabelecer o cronograma regular do concurso público, razão pela qual, orienta aos candidatos que sigam atentos às divulgações oficiais, afirmando que nenhum candidato ficará prejudicado.