As secretarias de Estado da Fazenda; e do Planejamento e Orçamento apresentaram o relatório de Resultados Fiscais do 3° Quadrimestre de 2022 e dos 1°, 2° e 3° Quadrimestres de 2023 na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Na ocasião, os secretários Júlio Edstron Secundino Santos e Sergislei de Moura apresentaram dados sobre a evolução das receitas, com levantamento histórico desde 2018, descrevendo suas aplicações até 2023, além dos dados da receita realizada, despesas empenhadas e superávit/déficit.
O secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, reforçou o empenho pelo equilíbrio fiscal. “A determinação do governador Wanderlei Barbosa é pelo equilíbrio fiscal, pela manutenção dos pagamentos e pelo desenvolvimento social, trabalhando com planejamento e execução para a obtenção dos resultados fiscais apresentados”, pontuou.
Destaca-se o crescimento da aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, que atingiu, historicamente, o maior valor investido, chegando a 18,19%, bem acima do limite exigido por lei que é de 12%. Os aportes para a educação também foram apresentados, demonstrando que foi atingido o valor de 25,9%, também o maior da série histórica.
Em relação à receita corrente líquida, que é um parâmetro de crescimento, os gráficos apresentados demonstram que ela vem crescendo desde 2018 (R$ 7,19 bilhões) e permanece em crescimento, chegando a R$ 13,09 bilhões em 2023.
Outro ponto bastante positivo é o limite de operações de crédito, ou seja, o que o Estado tem disponível para contratação por exercício, que tem limite legal de 16%. Hoje, o Estado tem contratos que somam 3,6% do valor total disponível, revelando a operação de crédito firmada com o Banco do Brasil, que resultou na entrada de recursos em 2023. Esse valor demonstra a capacidade de adquirir outros empréstimos e continuar gerando desenvolvimento para o Tocantins.
Os dados da dívida consolidada demonstram o grande equilíbrio do Estado. O Tocantins saiu de 63,56%, em 2018, para 4,58%, em 2023. A equipe de governo trabalhou com amortização e quitou empréstimos, diminuindo o valor devido e a dívida do Estado diminuiu. “Importante ressaltar que o Estado não deixou de investir, mas reduziu o seu percentual de dívida. Isso é equilíbrio e planejamento” destacou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura.
Em relação às despesas com pessoal, em 2023, o Governo do Estado comprometeu 44,8% do orçamento disponível, uma condição muito melhor que a de 2018 que chegou a 57,89%, lembrando que o máximo de comprometimento com pessoal é 49%. “Foi a partir de 2022, quando o Estado atingiu 39,35%, que os direitos dos servidores, represados desde 2015, voltaram a ser deliberados, então entre 2022 e 2023, o governador Wanderlei Barbosa concedeu progressões e datas-bases represadas, mantendo o equilíbrio. Isso é parte do trabalho que a equipe econômica de governo vem fazendo para manter o equilíbrio fiscal e as possibilidades de desenvolvimento seguro do Tocantins”, pontuou Sergislei de Moura.
“Em relação às despesas com pessoal, nós buscaremos não ultrapassar o limite prudencial. Além disso, não faremos o contingenciamento dos direitos dos nossos servidores, entendendo que eles são o maior patrimônio, com os direitos sendo pagos dentro da realidade do equilíbrio fiscal e da responsabilidade com os compromissos com fornecedores e a manutenção do nível de investimento do Estado”, completou Júlio Edstron.
Reunião
A reunião foi realizada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 4, sob a presidência do deputado Olyntho Neto. Estavam presentes os deputados Luciano Oliveira e Fabion Gomes.
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