A Justiça deu um prazo de 180 dias para o Governo do Tocantins realizar obras de pavimentação nas rodovias que dão acesso ao Parque Estadual do Jalapão. Os trechos que serão asfaltados ficam na TO-030, entre Novo Acordo a São Félix do Tocantins, e TO-110, entre São Félix do Tocantins e Mateiros.
A decisão diz que o estado deve apresentar um projeto de execução com data de início das obras, que não ultrapasse um ano, e data para conclusão. Segundo o Ministério Público, as rodovias também devem receber sinalização, obras de drenagem, além de construções como ponte, túneis e viadutos.
A sentença foi assinada na quinta-feira (21). A Procuradoria Geral do Estado informou à TV Anhanguera que até o momento não foi notificada sobre a decisão.
Caso não seja cumprido o prazo para entrega do projeto, será contratada uma empresa para criar um planejamento e os custos serão pagos pelo estado, segundo o MPTO. Se as obras não forem iniciadas dentro do período estabelecido pela justiça, será aplicada uma multa diária, com limite de 100 dias, de R$ 10 mil.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Novo Acordo. Conforme o Ministério, as obras na região são necessárias já que as rodovias são utilizadas por moradores, trabalhadores e turistas. E que a atual situação coloca em risco a integridade física de quem trafega pelas estradas.
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