Dar a destinação correta a bens apreendidos e que não são mais de interesse de inquéritos policiais ou processos judiciais, tais como bicicletas, aparelhos de telefone celular, armas brancas, armas de fogo e veículos automotores. Esse é o objetivo do projeto-piloto desenvolvido pelo delegado corregedor-adjunto da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Rafael dos Santos e Silva, que será implementado em todas as regionais da Polícia Civil do Tocantins.
Na última sexta-feira, 15, a equipe da Corregedoria-Geral da Segurança Pública apresentou o programa, para delegados e delegadas da 1ª Regional da Polícia Civil de Araguatins, que será a primeira a recebê-lo. A estimativa é finalizar essa etapa, considerada piloto, até o fim do primeiro semestre de 2024, período que compreende as etapas de implementação, avaliação e de adaptações que se fizerem necessárias.
“Depois dessa etapa em Araguatins, o projeto será estendido às demais regionais de Polícia Civil e à capital Palmas”, destaca o corregedor-geral Wanderson Chaves.
O corregedor-adjunto Rafael dos Santos e Silva explicou como será a destinação dos bens apreendidos. “Com a devida autorização do Poder Judiciário, os bens podem ser doados a entidades de reciclagem, destruídos no caso de armas ou leiloados, quando ainda apresentarem valor econômico”, ressaltou.
"O projeto tem por objetivos melhorar as condições nas unidades da Polícia Civil e aprimorar a cadeia de custódia, deixando nesses locais, apenas os bens essencialmente necessários aos inquéritos policiais e aos processos criminais. O descarte desses objetos é um anseio não apenas das unidades policiais como também de toda a sociedade, que ganha com ambientes mais adequados ao atendimento", destacou o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira.
Parcerias
O plano de descarte conta com a parceria da Corregedoria-Geral, da Delegacia-Geral da Polícia Civil, da Superintendência de Polícia Científica e do Detran Tocantins, bem como com o empenho do Ministério Público e da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, visando possibilitar a destinação adequada aos bens apreendidos pelas autoridades policiais.
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