Deputados podem regulamentar o serviço de Capelania em todo o Estado; projeto já está na comissão de justiça
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) projeto de lei de autoria do
deputado Gleydson Nato (PHS), que regulamenta o serviço de capelania no âmbito do Estado do Tocantins.
O projeto estabelece critérios ao exercício da atividade de capelania voluntária nas entidades de serviço de saúde, instituições de longa
permanência, escolas e em outros estabelecimentos afins.
A capelania é a função religiosa que oferece apoio espiritual a pessoas assistidas por entidades, pacientes internados e seus familiares ou
acompanhantes, e funcionários que lidam com esse público.
Caso aprovada, a atividade será exercida mediante celebração de termo de adesão assinado entre a instituição e o prestador do voluntariado. O
capelão ou capelã terá de acatar as normas do estabelecimento para acesso aos assistidos, visando aos princípios de conforto, segurança e
higienização do ambiente.
É vedado ao capelão interferir nos procedimentos de tratamento dos assistidos, oferecer alimento, medicação ou outros produtos sem prévia
autorização. A ação não gera vínculo empregatício e cabe às instituições respeitar símbolos e vestimentas característicos do voluntário.
