Artigo de opinião - Alberto Rocha - Jornalista
O Brasil é o país das brechas, sim, das brechas jurídicas e tudo pode acontecer, inclusive sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, que confirmou a permanência do mandato de sete deputados federais, incluindo um do Tocantins, Lázaro Botelho.
Acabou uma vírgula, o que aconteceu foi só um detalhe da lei, pois pau que dá em Chico dá em Francisco. Assim, os deputados que ficaram de fora continuam sonhando com a volta. Explico.
Especialistas ouvidos pelo site otocantins dizem que o recurso de Agravo de Instrumento impetrado pelo PSB no próprio STF pode melar a decisão que mantém nos cargos os deputados.
Para que a mudança na regra das sobras valesse entre 2022 a 2024 seriam necessários 2/3 dos votos dos ministros do STF, ou seja, 2/3 de 11 ministros, 8 votos. Na recente decisão, o placar foi de 6x5, maioria simples.
Como foi feito o Agravo de Instrumento, foi instalada uma comissão e a ministra Carmem Lúcia é a relatora. Um detalhe: o processo deverá ser decidido antes do dia 5 de março, quando começa o calendário eleitoral. Até lá tudo pode acontecer, inclusive, nada.
Entenda o que é Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento é um recurso contra uma decisão judicial no curso do processo, antes da sentença, com o objetivo de reformar ou invalidar uma decisão, evitando causar danos graves ou irreversíveis a uma das partes.
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