No pagamento do 3º e último repasse de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão distribuídos R$ 3.863.786.119,34 entre as cidades brasileiras. O valor será creditado na quinta-feira (29/2).
O consultor de orçamento César Lima afirma que o valor indica uma tendência de alta para os próximos repasses.
“Um aumento expressivo em relação ao mesmo período do ano passado, cerca de 26%. Não foi maior do que o terceiro decêndio de janeiro, que foi ainda mais expressivo, porque tivemos as vendas de Natal e início de ano, mas esse repasse está com um crescimento bem expressivo em relação ao ano passado”, analisa.
O motivo para esse aumento é a alta também na arrecadação, já que os recursos do FPM vêm dos impostos arrecadados pelos governo federal e distribuído entre os municípios conforme a população. O cálculo dos valores de cada um é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na quantidade de habitantes de cada cidade e na renda per capita de cada estado.
O Nordeste é a região que recebe a maior parcela neste decêndio para as cidades do interior: R$ 1,1 bilhão. Em seguida vem o Sudeste, com pouco mais de R$ 1 bilhão; o Sul, com R$ 627 milhões; o Centro-Oeste (R$ 237 milhões) e o Norte (R$ 235 milhões).
No Tocantins, o maior repasse é para a capital Palmas (R$ 9.456.817,44), seguido por Araguaína (R$ 1.697.362,39), Gurupi (R$ 1.188.152,59), Porto Nacional (R$ 1.018.415,71) e Paraíso do Tocantins (R$ 933.547,48). Os menores municípios, com até 10.188 habitantes, vão receber R$ 254.605,12.
Importância do recurso
O prefeito de Anápolis, em Goiás, Roberto Naves, diz que os valores do FPM são essenciais, mesmo havendo uma arrecadação forte em relação aos tributos municipais, como ISS e IPTU.
“É um recurso importante para que a gente toque as políticas públicas que definimos desde o início do nosso mandato, com investimentos em educação, cultura, esporte, saúde, infraestrutura e outras áreas da administração”, afirma.
O prefeito ressalta que com as quedas no FPM no ano passado foi necessário corte de despesas e ajuste fiscal para não ficar no vermelho.
“Nós tivemos uma redução de 2% nos repasses do FPM somente no 3º quadrimestre de 2023. É uma queda superior a R$ 3 milhões nos últimos quatro meses do ano passado. Nosso trabalho, porém, foi capaz de elevar a arrecadação de tributos municipais para sanar um pouco desse déficit que, somado à queda do ICMS, foi de 10%”, explica Naves.
As prefeituras recebem os recursos referentes ao FPM a cada três vezes por mês, nos dias 10, 20 e 30.
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