Com objetivo de orientar as famílias inscritas nos programas sociais do Governo Federal, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), dá prosseguimento à qualificação das informações sobre atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e revisão do Programa Bolsa Família (PBF). No Tocantins, 51.987 famílias devem atualizar seus dados em 2024.
“A maior parte dessas famílias está com os registros sem atualização há mais de 24 meses”, segundo a assistente social da Setas, Nágila Praigida. "O importante é que as famílias que estão na lista de atualização cadastral, principalmente aquelas que recebem o Bolsa Família em fevereiro, atualizem seus cadastros para receber o benefício", completa.
"No Tocantins, são 382.330 famílias inscritas no Cadastro Único, [segundo dados de dezembro de 2023], sendo que 159.940 famílias recebem Bolsa Família [dados de janeiro de 2024]", informa a assistente social.
Revisão Cadastral
A Revisão Cadastral abrange as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos.
Atualização Cadastral
Já a Averiguação Cadastral verifica as famílias que apresentam algum indício de inconsistência, seja de renda, declaração de vínculo empregatício ou composição familiar. Uma mesma família pode estar nos dois processos de qualificação, dependendo da sua situação.
As famílias que estão na Ação de Qualificação Cadastral devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a gestão municipal do Cadastro Único para atualizar seus dados. Algumas precisarão que a atualização seja realizada no domicílio.
Listagens
Desde 11 de janeiro de 2024, os municípios têm acesso às listagens de famílias ou à consulta aos dados por meio do Portal de Gestão do Cadastro Único e devem seguir o cronograma de atualização disponível na Instrução Normativa Conjunta Sagicad/Senarc/SNAS/MDS n° 05, de 4 de janeiro de 2024.
"As ações de qualificação precisam ser contínuas para garantir que o Cadastro Único reflita a realidade das famílias e, com isso, possa contribuir para que os mais de 30 programas sociais que utilizam o Cadastro Único cheguem a quem precisa", orienta Nágila Praigida.
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