O Governo do Tocantins inicia a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) mais inclusiva, que permite a alteração do campo nome no registro civil.
De forma gratuita, a nova carteira começou a ser emitida no Tocantins no dia 12 de janeiro, pelo Instituto de Identificação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) e marca um novo tempo na garantia de direitos humanos em todo o Brasil, como reforça o diretor de Diversidade e Inclusão Social da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Wemerson Lima.
“É uma honra fazer parte da história que está sendo reescrita, de forma mais inclusiva. O nosso papel é garantir direitos fundamentais e acompanhamos todo o processo. Hoje, poder viver esse momento histórico no mês da visibilidade transexual, é muito importante para dar notoriedade às mulheres e aos homens transexuais”, enfatiza o diretor.
Mais inclusão
O novo documento atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), fortalecendo a garantia de direitos da comunidade LGBTI+ e pode ser feito no Instituto de Identificação, pelo site, apresentando a certidão de nascimento ou de casamento.