O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (15/01) o orçamento do Estado para o ano de 2024. A receita total é estimada em R$ 14,5 bilhões (exatos R$ 14.510.216.487,00). Os recursos serão distribuídos para atender às demandas dos Poderes do Estado, Fundos, Órgãos, Entidades da Administração Direta e Indireta, assim como para as entidades vinculadas à Seguridade Social.
De acordo com a Lei de nº 4.374, "a programação e a execução orçamentária e financeira dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, inclusive de Autarquias, Fundações e Fundos do Estado do Tocantins, serão operacionalizadas por meio do Sistema de Administração Financeira do Estado do Tocantins (SIAFE/TO)".
O detalhamento da receita total para o exercício deste ano, com a distribuição dos recursos por poder e pasta da administração direta e indireta do Executivo, ficou da seguinte maneira:
Poderes e órgãos
- Poder Legislativo do Estado do Tocantins: R$ 569.575.713,00
- Poder Judiciário do Estado do Tocantins: R$ 907.858.850,00
- Ministério Público do Estado do Tocantins: R$ 280.459.838,00
- Defensoria Pública do Estado do Tocantins: R$ 196.658.945,00
- Poder Executivo - Administração Direta: R$ 5.980.437.465,00
Pastas do Executivo - Administração Direta
1. Secretaria Executiva da Governadoria: R$ 30.166.231,00
2. Casa Civil: R$ 5.804.167,00
3. Polícia Militar do Estado do Tocantins: R$ 658.782.452,00
4. Controladoria-Geral do Estado: R$ 14.481.695,00
5. Procuradoria-Geral do Estado: R$ 228.958.768,00
6. Casa Militar: R$ 18.127.963,00
7. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins: R$ 107.308.682,00
8. Secretaria do Turismo: R$ 117.550.811,00
9. Secretaria da Comunicação: R$ 40.596.580,00
10. Secretaria do Planejamento e Orçamento: R$ 16.247.788,00
11. Secretaria da Cidadania e Justiça: R$ 180.391.465,00
12. Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços: R$ 8.265.593,00
13. Secretaria da Administração: R$ 287.655.081,00
14. Secretaria da Fazenda: R$ 403.114.088,00
15. Secretaria da Educação: R$ 2.132.147.131,00
16. Secretaria da Segurança Pública: R$ 528.638.303,00
17. Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura: R$ 37.592.437,00
18. Secretaria da Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano: R$ 29.978.439,00
19. Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos: R$ 13.365.300,00
20. Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social: R$ 44.724.330,00
21. Recursos sob a Supervisão da SEFAZ: R$ 49.605.210,00
22. Recursos sob a Supervisão da SEPLAN: R$ 941.301.144,00
23. Secretaria de Parcerias e Investimentos: R$ 3.917.492,00
24. Secretaria da Cultura: R$ 22.847.482,00
25. Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude: R$ 39.068.833,00
26. Secretaria da Mulher: R$ 7.800.000,00
27. Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais: R$ 6.000.000,00
28. Secretaria da Pesca e Aquicultura: R$ 6.000.000,00
Autarquias e fundos do Executivo - Administração Indireta
1. Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM: 13.186.727,00
2. Agência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO: 6.726.788,00
3. Fundo de Desenvolvimento Econômico - FDE: 71.882.505,00
4. Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES: 1.700.000,00
5. Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia - FECT: 21.078.062,00
6. Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo - FESTUR: 50.000,00
7. Fundo Estadual para a Criança, o Adolescente e o Jovem - FECA: 730.033,00
8. Fundo Estadual Sobre Drogas: 1.189.075,00
9. Fundo Modernização da Polícia Militar - FUMPM: 2.442.116,00
10. Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES: 4.630.000,00
11. Fundo Rotativo: 300.000,00
12. Fundo de Fardamento da Polícia Militar - FUNFARDA/PM: 2.420.168,00
13. Fundo de Fardamento do Corpo de Bombeiros - FUNFARDA/CBMTO: 580.840,00
14. Fundo de Modernização e Aparelhamento do CBMTO - FUCBM/TO: 2.000.000,00
15. Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FUNDPEC: 24.201,00
16. Fundo Cultural: 96.721.862,00
17. Fundo Financeiro: 1.303.309.678,00
18. Fundo Previdenciário - FUNPREV: 358.471.944,00
19. Fundo de Proteção Social dos Militares - FPS: 339.838.000,00
20. Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos - FUNSAÚDE: 347.131.956,00
21. Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio - FUNGERP: 10.510.789,00
22. Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário - FUNSEFAZ: 2.423.642,00
23. Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEPTO: 28.697.390,00
24. Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO: 26.064.821,00
25. Fundo Estadual de Transporte - FET: 25.645.507,00
26. Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins - FDESTO: 2.288.964,00
27. Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar Individual: 49.002.500,00
28. Fundo Estadual de Saúde - FES: 2.262.959.210,00
29. Fundo para Modernização da Polícia Civil - FUMPOL: 2.200.000,00
30. Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/TO: 152.024.000,00
31. Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins - FUSPTO: 44.000.000,00
32. Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC: 170.784.757,00
33. Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS: 68.210.130,00
34. Instituto de Terras do Tocantins - ITERTINS: 35.755.770,00
35. Fundo de Defesa Agropecuária - FUNPEC: 18.081.292,00
36. Fundo de Apoio à Moradia Popular, Desenvolvimento Urbano e Preservação Ambiental - FUNDEPAM: 363.729,00
37. Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO: 810.187.266,00
38. Agência Tocantinense de Saneamento - ATS: 46.205.600,00
39. Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR: 14.209.608,00
40. Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS: 45.059.571,00
41. Fundo Estadual do Meio Ambiente - FUEMA: 32.645.500,00
42. Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH: 6.340.000,00
43. Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS: 3.689.118,00
44. Fundo Tocantinense de Economia Solidária - FTES: 96.806,00
45. Fundo Estadual do Trabalho - FET/TO: 2.048.403,00
46. Fundo Social de Solidariedade do Estado do Tocantins - FUST: 1.622.983,00
47. Unitins: 113.603.374,00
48. Jucetins: 11.855.410,00
49. FAPT: 1.515.581,00
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