A Diretoria Geral da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) fez um balanço das atividades administrativas e processuais da Casa durante o ano de 2023, em reunião com as áreas Administrativa, Financeira, Jurídica, Legislativa, Controle Interno, de Comunicação e de Tecnologia da Informação.
De acordo com o diretor-geral da Aleto, Irisfran Pereira, o primeiro ano da atual legislatura, sob a presidência do deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) foi marcado por boas práticas de gestão, que permitiram o aperfeiçoamento de serviços que visam melhorar o trabalho dos setores e gabinetes da Assembleia Legislativa, bem como, o atendimento ao cidadão.
Irisfran destacou os avanços na comunicação interna da Aleto, com a implantação de totens e monitores informativos; a melhoria dos sistemas de tecnologia da informação; e a organização do concurso público do quadro geral e quadro de Procurador Jurídico, para preenchimento de 107 vagas.
Contratações Públicas
Durante a reunião, foi apresentado aos diretores os decretos que regulamentam a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que obrigatoriamente entrará em vigor em 2024, com o fim, a partir de 30 de dezembro de 2023, da vigência das demais leis que dispõem sobre compras públicas.
Os diretores conheceram os novos fluxogramas dos trâmites processuais relacionados às aquisições em geral, dispensa e inexigibilidade de contratações e de licitações, já adequados aos dispositivos da Lei 14.133/21.
DOE-Aleto
Ainda durante o encontro, os diretores de área também conheceram o novo layout e funcionalidades do Diário Oficial Eletrônico da Aleto (DOE-Aleto), instituído pela Lei Estadual 4.294/2023. O novo DOE foi lançado no dia 2 de janeiro de 2024 e poderá ser acessado, a partir das 9h, pelo link: https://www.al.to.leg.br/diario .
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