O Projeto de Lei nº 15 do Governo do Tocantins, que trata sobre o PPA 2024/2027, e o Projeto de Lei nº 16, sobre o orçamento anual para o exercício de 2024, PLOA 2024, foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado, nessa quinta-feira, 14.
A próxima etapa é o encaminhamento dos autógrafos ao Chefe do Executivo para análise das emendas e sanção ou para opor vetos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 aprovado pelo legislativo estima receitas e autoriza despesas no montante de R$ 14,5 bilhões.
O Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 é o resultado das dez consultas públicas realizadas de norte a sul do Tocantins, das orientações, objetivos e metas estabelecidos pelo governador Wanderlei Barbosa e foi encaminhada pelo Chefe do Executivo, com planejamento das ações governamentais de implementação de politicas públicas e ações para os próximos quatro anos.
“O Governo do Tocantins segue trabalhando arduamente para garantir o equilíbrio fiscal do Estado, investindo em ações que tragam desenvolvimento, geração de emprego e renda para a população. Nesse ano, entregamos o PPA depois de ouvir as demandas dos tocantinenses, as orientações do Governador e as assessorias técnicas de cada pasta, então trabalhamos com afinco num projeto coerente e viável”, enfatiza o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura.
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