Na sessão matutina desta terça-feira, dia 12, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou 30 projetos de leis de autoria dos deputados. Dois deles, propostos pelo deputado Eduardo Fortes (PSD), protegem os animais que estão em situação de rua.
O parlamentar defende o direito de fornecer alimentos e água aos animais em espaço público e a permanência de animais de estimação em casas de repouso, asilos, clínicas geriátricas em ambientes públicos e privados.
A matéria assegura alimentação aos animais abandonados e veda o impedimento e/ou aplicação de sanção, a pessoa física ou colaborador de pessoa jurídica que venha fornecer alimentos e água a estes.
Quanto a permanência de animais em casas de repouso, Fortes alega que “os animais são eficazes no auxílio do tratamento da demência senil, do mal de Alzheimer, da esquizofrenia, da reabilitação de idosos, dos transtornos psicossociais e também na redução do colesterol, pressão sanguínea e estresse”.
Outro PL aprovado, de autoria do deputado Júnior Geo (Podemos), institui a política estadual de incentivos à agroindústria. “O processamento industrial de produtos agrícolas e pecuários permite que produtos extremamente perecíveis, como leite, carnes, ovos, pescados, frutas e hortaliças, sejam transformados em produtos passíveis de conservação por vários meses”, defende Geo.
Já o deputado Clayton Cardoso (Republicanos), propôs a criação da Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico no âmbito do Estado do Tocantins.
O objetivo, segundo Cardoso, é de conscientizar a população em geral acerca da importância do alimento orgânico na segurança alimentar tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais.
Os demais projetos de lei aprovados são de autoria dos seguintes parlamentares: Claudia Lelis (PV), Janad Valcari (PL), Gipão (PL), Fabion Gomes (PL), Olyntho Neto (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Gutierres Torquato (PDT), Eduardo Mantoan (PSDB) e Marcus Marcelo (PL ).
São leis que abrangem os direitos humanos, direitos a mais serviços de saúde, segurança pública, incentivos fiscais, homenagens, ações populares e empreendedorismo.
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