No debate sobre a Reforma da Previdência do Estado do Tocantins, durante audiência pública na manhã desta segunda-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado Marcus Marcelo (PL) destacou que a melhor proposta seria que as mudanças ocorressem apenas para os novos concursos públicos e que fossem debatidas com as categorias. Ele ainda defendeu, como professor de carreira da rede estadual, que a Educação receba o mesmo tratamento dado para outras categorias e ainda cobrou o PCCR (Plano de Cargo e Carreiras) da classe, fruto de um de seus requerimentos.
“Aqui estou como deputado, mas como servidor público de carreira que sou, na rede estadual de educação desde 2000, o meu sentimento comunga com o sentimento dos servidores e vamos batalhar muito para que possamos amenizar essa proposta que foi encaminhada aqui. A principal proposta seria não mexer na regra para quem já está no serviço público, que as mudanças sejam bastante debatidas, mas para quem está entrando”, afirmou Marcus Marcelo.
Ainda em seu discurso durante a audiência, o deputado também citou que a Educação fosse olhada com valorização. “Não entra na minha cabeça um professor contribuir 30 anos para aposentar com 7 mil, 8 mil reais. Que valorização é essa? Então nós precisamos entender que, por ter sido deixada de lado todos esses anos, nós temos que ter como senso de justiça olhar com carinho para a educação, que é a que forma todas as profissões”.
Tratamento igual
Segundo o deputado, a nova regra da previdência está aumentando cinco anos para os profissionais que vão entrar na educação da rede pública. “O professor sai de 55 para 60 e para as professoras é de 50 para 55 anos. Se a gente for avaliar, quem está no final da carreira, já está doente, muitos desenvolvem casos de depressão e ansiedade e tantas outras doenças”.
Ele falou sobre isonomia no pedágio para a aposentadoria, período adicional de contribuição que precisa ser cumprido além do tempo que ainda falta para o segurado se aposentar. “Eu sei que já há previsão de um pedágio, que façamos com isonomia. Assim como foi reconhecido para a Polícia Civil de 20%, que façamos também para todas as outras categorias”.
Ouvir as categorias
Marcus Marcelo solicitou aos sindicatos que enviem suas propostas para que os deputados analisem o que pode ser alterado. “Sabe-se que tem que se ter algumas alterações e essa é a nossa missão de tentar diminuí-las”.
O parlamentar citou requerimentos em que ele também defendeu melhorias para os profissionais, inclusive o que pede contagem em dobro para fins de aposentadoria para todos os servidores que atuaram na pandemia.
“Cobramos aqui também a revisão do plano de carreira dos profissionais da Educação nesta Casa, o PCCR da categoria ficou pra trás. É importante que façamos essa revisão, porque 2024 foi um ano de cobranças, que no próximo a gente possa ter essa proposta para que possamos fazer justiça aos profissionais da Educação do Tocantins”, finalizou.
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