A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) realiza, até o dia 16 de dezembro, fiscalizações de mercadorias certificadas, produtos pré-medidos e instrumentos de medir (balanças comerciais e industriais, bombas de combustível, radares e cronotacógrafos) em 15 municípios nas regiões norte, central e sul do Tocantins. A ação visa harmonizar as relações de consumo e contribuir para um ambiente de negócios mais seguro e equitativo, promovendo a competitividade e a qualidade dos produto.
As equipes das áreas de Qualidade, Pré-Medidos e Instrumentos iniciaram as fiscalizações nessa segunda-feira, 4, com os objetivos de verificar se as informações do equipamento estão corretas; averiguar o Erro Máximo Admissível (EMA); e identificar os selos que devem estar presentes em todos os equipamentos. Além disso, o equipamento verificado e aprovado atesta que a empresa está atuando em conformidade com a legislação metrológica, assegurando que prioriza também o respeito ao cliente.
A presidente da Agência de Metrologia, Grazielly Oliveira, destaca que o trabalho da Agência é de extrema importância, haja vista que visa prioritariamente harmonizar as relações de consumo.
Nas gôndolas e nas prateleiras dos supermercados, mais de 85% dos produtos que são comercializados são pré-medidos, ou seja, são mercadorias que foram embaladas e pesadas sem a presença do consumidor e que se encontram em condições de comercialização. Normalmente, são produtos etiquetados pelo próprio estabelecimento. Na fiscalização da Agência de Metrologia, é conferido se o peso do produto é condizente com o indicado na embalagem.
A equipe da Agência de Metrologia reforça que todo produto, seja ele industrial ou artesanal, ao ser exposto em estabelecimento comercial, deve conter uma embalagem própria, com o rótulo descrevendo o peso bruto da mercadoria.
A certificação é o instrumento de proteção ao consumidor, atestando que o produto cumpre os requisitos das Normas ou dos Regulamentos Técnicos. A certificação compulsória (obrigatória) é determinada para produtos que coloquem, de alguma forma, a vida ou a saúde do consumidor em risco. Esses produtos são fiscalizados pela Agência de Metrologia no momento da sua comercialização e, por isso, devem conter a marca do Inmetro. Dentre os produtos certificados estão brinquedos, eletrodomésticos, eletroportáteis, dispositivos elétricos, extintores de incêndio, entre outros.
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