08/11/2023 às 07h00min - Atualizada em 08/11/2023 às 07h00min
Prefeitura comenta caso de empresa que administra aeroporto de Araguaína
“A Prefeitura de Araguaína informa que o contrato com a empresa ESAERO – Empresa de Serviços Aeroportuários LTDA para gestão administrativa e operacional do aeroporto regional de Araguaína, atende todos os requisitos de legalidade e regularidade previstos em lei.
O contrato foi firmado via processo licitatório e firmado pelo contrato nº 10/2021, em 1º de abril de 2021, com valor global/anual de R$ 2.908.156,35. A vigência do serviço é de 12 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, mediante aditivos, até o prazo máximo de 60 meses (cinco anos). O atual contrato está no segundo termo aditivo, onde o valor global recebe um reajuste calculado a partir de uma equação que leva em conta diversas variáveis previstas na Lei de Licitações 8.666/93.
A ESAERO é responsável pelo gerenciamento das tarefas de rotinas essenciais ao funcionamento do aeroporto, bem como o atendimento de todos os requisitos relativos à aviação civil, à infraestrutura e à segurança operacional e aeroportuária previstos na legislação. O valor do contrato prevê ainda os custos com manutenções preventivas nos prédios e equipamentos que fazem parte do aeroporto, nas áreas verdes, a folha de pagamento dos colaboradores, os insumos básicos para o funcionamento do local, como energia elétrica, água, telefonia, internet, entre outros.
A operadora aeroportuária possui responsável técnico junto à ANAC para as operações, manutenção, segurança da aviação civil, infraestrutura e resposta à emergência, além de ser responsável por todas as ações necessárias para a gestão e processamento dos passageiros e funcionários das companhias aéreas, bem como garantir a segurança das operações e de todos os que circulem diariamente no aeroporto.
No seu quadro de colaboradores, além das funções de limpeza, manutenção elétrica, APAC, fiscais de pátio, agente de proteção, gerente, coordenador, que compõem escala de forma a deixar o aeroporto operante 24 horas, a empresa ainda disponibiliza corpo técnico especializado para realização de projetos, suporte em reuniões junto aos órgãos reguladores, ao Ministério de Portos e Aeroportos, às tratativas às companhias aéreas e quaisquer outras demandas que se façam necessárias, totalizando 27 colaboradores.”
NOTA PORTAL O TOCANTINS – Contrato de gestão do Aeroporto de Araguaína
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