A partir do dia 17 até 31 de outubro, artistas, produtores culturais e profissionais da área de criação de Araguaína podem apresentar os projetos para captação dos recursos da Lei Paulo Gustavo destinados ao município. A Prefeitura de Araguaína publicou os dois editais de chamamento para recebimento das propostas no Diário Oficial nº 2.889 de 11 de outubro de 2023, disponível no link https://diariooficial.araguaina.to.gov.br/Arquivo/DiarioOficial/pdf/2889.pdf. No total, são mais de R$ 1,53 milhão destinados para produções audiovisuais, curtas-metragens, médias-metragens, cinema de rua, cineclubes, videoclipes, podcasts, desenvolvimento de roteiros, dança, artes visuais, circo, cultura circense, leitura, artesanato, entre outras manifestações artísticas. “A Secretaria do Esporte, Cultura e Lazer foi bastante transparente e criteriosa em todas as etapas de apresentação e aplicação da Lei Paulo Gustavo na cidade. Reunimos representantes das categorias em diversas oportunidades, colhemos sugestões, ouvimos as demandas e concluímos os editais, que acreditamos que irão impulsionar e dar visibilidade para a qualidade das produções artísticas de Araguaína”, diz o secretário Edson Gallo. Sobre os editais O edital de “Fomento à produção Audiovisual” conta com o recurso de R$ 1.095.896,67 para todas as categorias listadas. Já o edital “Demais áreas Culturais” terá R$ 443.910,67 disponíveis para as demais modalidades citadas no documento. Quem pode se inscrever? Em qualquer um dos editais, poderão concorrer os agentes culturais residentes no município de Araguaína há, pelo menos, dois anos, seja pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica com fins lucrativos (empresa de pequeno ou grande porte, por exemplo), pessoa jurídica sem fins lucrativos, além de coletivo ou grupo sem CNPJ, mas representado por uma pessoa física. Inscrição Os interessados em apresentar os projetos deverão acessar o edital disponível no site do Diário Oficial de Araguaína, ler atentamente todas as informações e encaminhar a documentação e proposta junto ao formulário preenchido, também disponível no edital. As inscrições iniciam no dia 17 de outubro e se encerram no dia 31 de outubro de 2023. Processo de classificação Conforme definido pela Secretaria do Esporte, Cultura e Lazer, a seleção de todos os projetos será feita por uma comissão julgadora, formada por profissionais com formação e experiência na área, que irão fazer uma análise da documentação obrigatória de inscrição, exigências mínimas de participação no edital e mérito cultural dos projetos. Também será feita a análise dos documentos de habilitação do proponente. Transparência e colaboração A primeira consulta pública com a população foi realizada ainda em março e, no mesmo mês, a Prefeitura ofereceu oficinas de formação audiovisual para os profissionais do setor cultural aprenderem mais sobre técnicas, práticas, o processo de realização de peças e elaboração de projetos. No segundo encontro, em maio, a classe cultural escolheu representantes para participar da comissão que elaborou os editais. Sobre a Lei Paulo Gustavo Promovida pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525/2023, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Covid-19 em todo o país. Ao todo, o Tocantins terá R$ 25 milhões via a lei para o setor. O valor correspondente a Araguaína é de R$ 1,53 milhão. Do dinheiro previsto para a cidade, R$ 815, 7 mil (52,6%), vão para o “Apoio a Produções Audiovisuais”; o “Apoio a Salas de Cinema” terá R$ 186,5 mil (12%); a “Formação, Qualificação e Difusão” cultural contará com R$ 93,6 mil; e as demais áreas da cultura não especificadas terão R$ 443,9 mil (28,6%).
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