04/10/2023 às 17h14min - Atualizada em 04/10/2023 às 17h14min
Araguaína se une em Audiência Pública para questionar serviços da BRK Ambiental e definir o futuro do abastecimento de água e esgoto na cidade
A Câmara Municipal de Araguaína se tornou palco de intensos debates e questionamentos sobre os serviços prestados pela BRK Ambiental na cidade. A audiência pública, promovida pelo Poder Legislativo, aconteceu na manhã desta terça-feira (3) e contou com a presença de diversos órgãos, incluindo a própria BRK Ambiental e a população em geral.
Os temas em pauta abrangeram uma série de questões importantes, como a polêmica taxa de esgoto, a falta de água em várias regiões da cidade, o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto Lontra, o contrato de concessão, o prazo da concessão, os investimentos realizados pela companhia, a manutenção das vias públicas e a discussão sobre a taxa mínima de água, entre outros assuntos relevantes. Todos os presentes tiveram a oportunidade de fazer questionamentos diretos à BRK e aos demais órgãos competentes, entre eles o Procon e a Agência Tocantinense de Regulação (ATR).
O presidente da Câmara, vereador Marcos Duarte, destacou a importância dessa audiência pública. “Essa audiência pública trata-se de um grande anseio de toda a população de Araguaína. A Câmara Municipal mais uma vez se mostra como um poder moderador ao discutir um assunto tão importante como é o saneamento. Ouvimos todos os lados, como a BRK, Defensoria Pública, ATR, Procon e Prefeitura, e claro, a população. Foi um momento para apresentarmos as demandas e ouvirmos as respostas”, destacou Marcos Duarte.
O deputado estadual Marcus Marcelo participou da audiência e afirmou que a Assembleia Legislativa também irá discutir o tema. “Tem sido tema de várias câmaras pelo Estado do Tocantins a discussão da BRK, e eu que começo um trabalho na Assembleia Legislativa, não poderia ser diferente no que fala a população. E fruto dessas reclamações, protocolamos e vamos realizar uma audiência pública na Assembleia para que a gente possa dar repercussão a nível de Estado para tratar dessas tarifas”, disse o parlamentar.
Um dos assuntos debatidos na audiência foi o acesso da população em vulnerabilidade social ao serviço de saneamento. O defensor público Sandro Ferreira lembrou que o acesso à água e ao esgoto tratado é um direito de todos.
"Parabenizamos a Câmara de Vereadores de Araguaína pela iniciativa e promoção desta Audiência Pública e pela sensibilidade em ouvir os reclamos da população quanto ao serviço prestado pela BRK, especialmente acerca das tarifas. E enfatizamos mais uma vez que para a Defensoria Pública a água é um bem essencial, que deve estar disponível para toda população indistintamente, garantida uma tarifa justa e acessível, com um serviço de qualidade”, frisou o defensor.
Israel Guimarães Júnior, presidente da ATR, ressaltou o papel da agência na regulação do serviço de saneamento no Estado. “A ATR tem a responsabilidade de regular, controlar e fiscalizar o serviço de saneamento no Tocantins. Estamos colaborando positivamente para a melhoria desse serviço em Araguaína. A população pode contar com o nosso trabalho e continuaremos firmes na fiscalização do serviço”, disse.
O morador de Araguaína, Adelvan do Nascimento Costa, considerou que a audiência pública foi muito produtiva. “Debatemos sobre a precariedade dos serviços prestados e também sobre as taxas abusivas da concessionária que por sua vez está causando empobrecimento aos araguainenses. Tem muita gente deixando de comprar o alimento para sua casa para pagar água, infelizmente”, lamentou Adelvan.
O diretor presidente da BRK Ambiental no Tocantins e Pará, José Mário Ribeiro, destacou a produtividade da audiência pública.
“Uma audiência produtiva, apresentamos a prestação do nosso serviço, apresentamos o plano de investimento, ouvimos a população e os vereadores. Houve muito questionamento sobre a tarifa, explicamos sobre o procedimento administrativo que é de competência da ATR, que regula as 46 concessões que temos no estado. Trouxemos bons esclarecimentos e saímos com o dever de está melhorando o serviço na cidade”, disse José Mário.
Todas as informações e documentos apresentados durante a audiência serão encaminhados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prestação de serviços da BRK e está em andamento na Casa de Leis.
A audiência pública foi presidida pelo vereador Marcos Duarte e contou com a participação dos demais vereadores, deputado estadual Marcus Marcelo; diretor presidente da BRK Ambiental no Tocantins e Pará, José Mário Ribeiro; presidente da ATR (Agência Tocantinense de Regulação), Israel Guimarães Junior; defensor público Sandro Ferreira; superintendente municipal da Infraestrutura, Rômulo Pereira; diretor do Procon em Araguaína, Mané Mudança.
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