Os proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento ou pela cota única sem desconto do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), exercício 2023, tem até o próximo dia 16 para quitar o imposto. A partir desta data, quem não pagar ficará sujeito às penalidades previstas em lei.
Para pagar o IPVA, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/TO), www.sefaz.to.gov.br, e imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), disponível no link IPVA. Para preencher o Dare, basta o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário.
A quitação do IPVA é imprescindível à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
A frota tributável no Tocantins é composta por 397 mil veículos e, desse total, 126 mil quitaram em cota única com desconto de 10% ou parcelado.
Este ano, o Governo do Tocantins concedeu isenção para veículos com o IPVA de até R$ 200. O benefício alcançou mais 321 mil proprietários de veículos.