Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 13, a Medida Provisória nº 12, que reduz de 12% para 7% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicações (ICMS) cobrado sobre as operações de saída de gado vivo, bovino, bubalino e suíno no Tocantins. A MP está em vigor desde 10 de maio.
Na votação do plenário da Assembleia Legislativa, os deputados comemoraram a aprovação da MP como um alívio para o setor, tendo em vista o cenário de queda do preço da arroba do boi. De acordo com o deputado Wiston Gomes (PSD), o preço, que já foi de mais de R$ 300, estaria, hoje, por volta de R$ 180.
A situação seria ainda pior aos produtores tocantinenses uma vez que as alíquotas dos estados vizinhos seriam mais competitivas. De acordo com o líder do Governo na Assembleia, deputado Eduardo do Dertins (Cidadania), a situação seria de “represamento” do nosso gado, em vista do alto custo do imposto cobrado no transporte a compradores de outros estados.
Única voz crítica à MP, o deputado Júnior Geo (PSC) reclamou da falta de envio de levantamento de impacto financeiro da parte do Governo do Estado, bem como da indicação de compensação às perdas na arrecadação. Geo disse que a falta dessas informações obriga os deputados a votarem com base em achismos.
Outros parlamentares reagiram ao termo. O parlamentar Gutierres Torquato (PDT) informou que a alíquota foi acertada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A maioria dos demais parlamentares declarou confiar no Governo do Estado, que, segundo eles, não enviaria uma proposta financeiramente insustentável.
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