Entre vários projetos encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, 29, está o do deputado Fabion Gomes (PL) que estabelece o “Agosto Cinza”, como mês estadual de conscientização do cidadão no combate aos incêndios e queimadas. O projeto visa ainda incluir o “Agosto Cinza” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins.
Também foi à tramitação da CCJ proposta do deputado Gipão (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais informarem em seus cardápios sobre a presença de glúten e lactose em suas refeições.
Entrou para a mesma comissão proposta de Léo Barbosa (Republicanos) que adota medidas de conscientização, nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do Tocantins, a respeito da importância de doação de órgãos e tecidos para transplantes.
Projeto que institui a contagem em dobro do tempo de serviço exercido presencialmente durante o período de pandemia de Covid-19, para aposentadoria, de autoria do deputado Wiston Gomes (PSD), chegou à CCJ.
Outras matérias
Mediante apresentação do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), texto propõe denominar Rodovia Iris Rezende Machado, o trecho da TO-280, que se inicia no trevo da BR-242, próximo ao município de Peixe e termina no entroncamento da TO-040, em Almas. Também dele, tramita a que altera o art. 7º da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público.
Ainda de Mantoan será apreciada a propositura que estabelece as diretrizes gerais da Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar do Tocantins, e a proposta que inclui a Semana do Turismo Rural no Calendário Turístico Oficial do Estado.
Entre as matérias de autoria do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos) está a que cria a Política Estadual da Economia Social, a que institui a Campanha Setembro Vermelho de Atenção e Prevenção às Doenças Cardiovasculares. Além da que dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias -Intérpretes para Surdocegos.
A proposição com vistas à realização de Campanha de Conscientização dos Malefícios dos Cigarros Eletrônicos nas Escolas Públicas e Privadas é do parlamentar Eduardo Fortes (PSD).
Já as que concedem Títulos de Cidadão Tocantinense aos senhores Ezir Batista Vieira, Hermes Vieira Neto, ao deputado federal Eli Borges (PL) e à senadora Professora Dorinha (União Brasil) são de autoria da deputada Janad Valcari (PL).
Governo do Tocantins
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação também recebeu o projeto do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) que implementa o Programa Mãos que Cuidam – TO, pela Primeira Infância.
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