18/07/2023 às 17h58min - Atualizada em 18/07/2023 às 17h58min
Vereador Jorge Carneiro quer que multas processadas de madrugada em samáforos sejam automáticamente canceladas
Está em tramitação na Câmara Municipal de Araguaína de 21 junho, de autoria do vereador Sargento Jorge Carneiro, projeto de lei que cancela as multas de avanço de sinal vermelho durante a madrugada e quando o semáforo estiver com "sinal intermitente amarelo".
O vereador recebeu inúmeras reclamações de diversos moradores de Araguaína, e até mesmo de outras cidades que acabem por descobrir que ao passar pelo samáforo quando a luz amarela estava piscando, acabou sendo multado por avanço de sinal vemelho.
Para corrigir esta injustiça, Jorge Carneiro protocolou o Projeto de Lei nº 052/2023, que altera a Lei Municipal nº 2969 de 21 de outubro de 2015. A proposta de alteração visa garantir que o contribuinte não seja multado quando o semáforo estiver piscando o sinal amarelo e o condutor tiver que passar pelo cruzamento, principalmente durante a madrugada, ou seja complementando a lei que já está em vigor.
Segundo o Vereador, "é injusto que o poder público não esteja cancelando algo que automaticamente já deveria estar cancelado, por isso apresentei esse projeto de lei para acabar a dor de cabeça de vários condutores que foram multados injustificadamente".
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