Uma das frentes de atuação da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), enquanto órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), é a verificação de produtos certificados - meio de se atestar que a mercadoria foi fabricada de forma a atender aos requisitos de uma Norma ou de um Regulamento Técnico. A certificação é feita por Organismos de Certificação Credenciados (OCCs) no Sistema Brasileiro de Certificação.
No caso da certificação compulsória (obrigatória), que é determinada para produtos que coloquem, de alguma forma, a vida ou a saúde do consumidor em risco, a AEM atua na fiscalização, no momento da comercialização, verificando se ostentam a marca do Inmetro e se atendem aos requisitos.
Nesse sentido, a Agência de Metrologia está realizando a Operação Especial do Inmetro, intitulada Férias Seguras, com o objetivo verificar os requisitos técnicos dos produtos e evitar que a sociedade venha a ter problemas que podem ser evitados. A ação fiscalizatória ocorre em Palmas, durante uma semana, com a verificação dos seguintes produtos: capacetes, pneus para motocicletas, dispositivo de retenção para crianças, churrasqueira e grills elétricos.
De acordo com a presidente da Agência de Metrologia, Grazielly Oliveira, a ação representa para a sociedade a oferta de mais segurança ao consumidor evitando a ocorrência de acidentes e incidentes desnecessários.
Capacete é um dispositivo de segurança e deve ter o Selo Inmetro
Quem trafega em motocicletas deve sempre utilizar o capacete, pois ele reduz o risco de morte e de ferimentos cerebrais.
É válido destacar que o produto é regulamentado pelo Inmetro e que o fornecedor deve manter de forma obrigatória no capacete as seguintes informações: nome do fabricante/importador, com referência de endereço ou telefone; mês e ano da fabricação; tamanho do capacete em cm; número e ano da norma técnica; os dizeres: “Este capacete foi fabricado para absorver parte da energia de um impacto pela destruição parcial ou total de seus componentes. Este capacete deve ser substituído após qualquer choque grave, mesmo que não haja danos visíveis”; os dizeres: “Este produto é um bem durável”; Selo de identificação da Conformidade costurado no sistema de retenção do capacete, de forma clara e duradoura, de acordo com as dimensões mínimas estabelecidas. Além de marcação clara e duradoura em etiqueta interna, não é permitida a inserção de nenhuma informação após a sua confecção. O fornecedor deve descrever, na etiqueta informativa (externa) do produto, a forma correta da utilização dos acessórios no capacete.
Além disso, o Selo de Identificação da Conformidade externo (redondo) deve ser afixado na parte traseira do capacete e deve ser indelével, resistente ao arrancamento e às intempéries.
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