A Câmara Municipal de Araguaína tornou público hoje o seu relatório legislativo referente ao período de 01/02/2023 a 26/06/2023, que revela a intensa atividade legislativa desenvolvida pelos parlamentares e demais órgãos envolvidos. O relatório destaca a significativa quantidade de processos em andamento, totalizando mais de 2.100.
Entre os processos apresentados pelos parlamentares, merece destaque a submissão de 1.381 requerimentos, evidenciando a diligência dos vereadores em atender às demandas da população de Araguaína. Adicionalmente, foram encaminhadas 85 indicações e 151 moções, demonstrando o comprometimento dos legisladores em representar os interesses e necessidades dos cidadãos.
No que tange aos projetos de lei, a Câmara Municipal registrou a apresentação de 54 propostas, acompanhadas por 15 projetos de lei complementar, 34 projetos de resolução, 18 projetos de decreto e uma proposta de emenda à Lei Orgânica. Essas iniciativas visam promover melhorias e transformações no município, abrangendo áreas como saúde, educação, infraestrutura, dentre outras.
O relatório também destaca a atuação do Executivo Municipal, que submeteu um projeto de lei e 13 projetos de lei complementar durante o período em análise. Além disso, foram registradas seis mensagens de veto por parte do Executivo.
As comissões da Câmara Municipal desempenharam papel relevante na análise dos projetos legislativos. A Comissão de Justiça e Redação emitiu 45 pareceres, seguida pela Comissão de Finança e Orçamento, que emitiu 39 pareceres. As Comissões de Obras e Serviços, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e Educação, Cultura e Assistência Social também apresentaram pareceres, totalizando, respectivamente, 16, 12 e 33.
O presidente da Câmara Municipal de Araguaína, juntamente com a Secretaria Legislativa, procedeu à aprovação de 25 autógrafos de lei e sete autógrafos de lei complementar, demonstrando o comprometimento da casa legislativa em converter as proposições em legislação efetiva.
Com um total de 2.123 processos em tramitação, o relatório legislativo evidencia o empenho dos vereadores, do Executivo Municipal e das comissões da Câmara Municipal de Araguaína em promover o desenvolvimento e o bem-estar da população, por meio de um trabalho legislativo consistente e atento às demandas da comunidade.
Para obter acesso completo ao Relatório Parlamentar consulte o site da Câmara Municipal de Araguaína.
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