23/06/2023 às 17h32min - Atualizada em 23/06/2023 às 17h32min
Lei Paulo Gustavo: Araguaína assina termo de adesão e já está apta para receber o recurso
A Prefeitura de Araguaína assinou o termo de adesão da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) e está apta a receber os recursos que vão ajudar a movimentar o setor cultural da cidade. A assinatura do termo de adesão foi a última etapa do processo burocrático previsto na legislação. Antes o município já havia protocolado o plano de ação e obtido a sua aprovação.
Agora, com todas as etapas realizadas, o município aguarda o repasse do recurso por parte do Ministério da Cultura para que o edital possa ser lançado. Os detalhes do edital estão sendo aprimorados em várias reuniões públicas com artistas e produtores culturais de Araguaína.
Ao todo, o Tocantins terá R$ 25 milhões via a lei para o setor. O valor correspondente a Araguaína é de R$ 1,53 milhão. Do dinheiro previsto para a cidade, R$ 815, 7 mil (52,6%), vão para o “Apoio a Produções Audiovisuais”; o “Apoio a Salas de Cinema” terá R$ 186,5 mil (12%); a “Formação, Qualificação e Difusão” cultural contará com R$ 93,6 mil; e as demais áreas da cultura não especificadas terão R$ 443,9 mil (28,6%).
“Nós estamos em contato com Ministério da Cultura e com o governo do Estado. Corremos e aceleramos todos os procedimentos burocráticos, fizemos tudo de forma minuciosa e detalhada para que não tivéssemos qualquer tipo de entrave, o que foi bem-sucedido. Agora, estamos aguardando o recurso chegar”, informa o assessor jurídico da Secretaria de Cultura, Leandro Cardoso Silva.
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