Será realizado nos próximos dias 21 e 22 de junho, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, uma capacitação sobre a nova lei de licitações para os gestores de todos os órgãos do Executivo Estadual. Com o tema Governança em foco – Uma agenda sobre a nova lei de licitações, o evento tem os objetivos de apresentar e debater informações, procedimentos e técnicas relacionadas às contratações públicas contidas na Lei federal n° 14.133/21.
O treinamento terá como palestrante o mestre em Direito, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. A ementa da capacitação, formatada pela Diretoria de Gestão de Capacitação Continuada da Secad (Dicap/Unicet) e pela Escola de Gestão Fazendária da Sefaz (Egefaz), contempla aspectos variados do novo ordenamento jurídico, que vão do básico conhecimento da lei até sua aplicação em casos concretos. A programação inicia no dia 21, às 13h30; e no dia 22, às 8 horas.
O secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, ressaltou a importância do evento. “Trata-se de uma oportunidade para todos se atualizarem quanto às regras a serem obedecidas e aos mecanismos de controle nas contratações”, afirmou.
O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, destaca o aprimoramento dos servidores e dos gestores públicos como fundamental para garantir a eficiência e a transparência nos processos licitatórios. “Essa capacitação sobre a nova lei de licitações é essencial para que os profissionais estejam preparados para lidar com as mudanças e as atualizações do processo de contratação pública. O conhecimento das regulamentações vigentes permite que os gestores sejam mais ágeis na prestação de serviços públicos, beneficiando a sociedade como um todo”, enfatizou.
A ação faz parte da política de Governança Pública da Administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, instituída pelo Decreto n° 6.395/2022, que prevê oferta de qualificações para gestores e servidores em geral, em assuntos relativos à administração pública.
O evento é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado da Administração (Secad), com o apoio da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e do Conselho de Governança Pública do Estado do Tocantins (Cgov).
Sobre o palestrante
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), advogado; professor de direito administrativo; escritor; consultor; conferencista; palestrante nacional e internacional, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ministra diversos cursos, congressos e seminários em todo o país.
Autor de várias obras sobre o tema da Administração Pública, das quais destacam-se: Contratação Direta sem Licitação, Tomada de Contas Especial, Sistema de Registros de Preços e Pregão Eletrônico.
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