O Governo do Tocantins instituiu, por meio do Decreto n° 6.637, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 12, o Comitê de Gestão e Governança Digital. A proposta é que ele auxilie, estrategicamente, o Conselho de Governança Pública (Cgov) na implementação das ações e no uso de recursos relacionados à tecnologia da informação.
O comitê é composto por Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Casa Civil, Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Secretaria de Estado da Administração (Secad), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapt), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e Chefia de Gabinete do Governador.
Sua criação é resultado da missão institucional para Estônia e Finlândia, realizada de 28 de maio a 2 de junho deste ano, que teve a participação de gestores do Governo do Tocantins. Durante a agenda de trabalho nos países, foram discutidas as melhores práticas da transformação digital no setor público, realizadas visitas técnicas e uma imersão de três dias na E-Governance Conference.
O presidente da ATI, Alirio Felix, destaca a importância da criação do comitê para modernizar os serviços na administração pública estadual. “O Governo do Tocantins tem priorizado a tecnologia da informação e, por meio da transformação digital, buscado melhores práticas e parcerias para modernizar o serviço público estadual. A criação desse comitê chega para impulsionar as nossas atividades, trazer resultados concretos e efetivos, além de unir esforços para posicionar o Tocantins como um dos estados mais digitais do Brasil”, afirma.
Competências
São competências do comitê acompanhar e monitorar o Plano de Contratação Anual de Tecnologia da Informação (PCA-TI), manifestar sobre as matérias relacionadas à governança pública digital, inovação, gestão de riscos, transparência, integridade, eficiência, efetividade e otimização digital; avaliar a maturidade da Tecnologia da Informação (TI) e Governança Digital nos órgãos e nas entidades da administração pública estadual, propor ações para a melhoria da interoperabilidade dos sistemas e serviços de tecnologia da informação, dispor sobre o uso dos sistemas estruturantes, definir prioridades na formulação e execução de planos, projetos e investimentos de TI no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, além de instituir grupos de trabalho para subsidiar tecnicamente as atividades e as deliberações do comitê.
Também compete aos gestores proceder a análise temática e a formulação de diretrizes para a composição da Política de Governança de Tecnologia da Informação (PGTI), da Política de Segurança da Informação (PSI), do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (Peti), do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e do Plano de Transformação Digital (PTD), do Plano de Contratações de Tecnologia da Informação (PCTI) e do Plano de Dados Abertos (PDA).
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