Aproximar o Procon Tocantins dos consumidores, tirar dúvidas e falar da importância em conhecer os seus direitos, fizeram parte da ação educativa realizada em comemoração aos 31 anos do Órgão de Defesa do Consumidor. A mobilização ocorreu nessa quinta-feira, 11, data do aniversário do órgão na Avenida JK e em Taquaralto.
Na ação educativa, foram distribuídos materiais educativos com os contatos do Procon, como realizar denúncia e os documentos necessários para formalizar uma reclamação. As gerências de Educação para o Consumidor e Atendimento; e de Fiscalização foram as responsáveis pela organização.
"Investir na educação para o consumo é a garantia de que teremos consumidores conscientes dos seus direitos. Assim como vamos evitar prejuízos e danos no que diz respeito ao descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Ações como essa contribuem para reforçar todas as conquistas do trabalho realizado nestes 31 anos do Procon Tocantins em defesa do consumidor", ressaltou o superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente.
Orientação nas ruas
A iniciativa do Procon Tocantins em estar nas ruas, orientando os consumidores, foi considerada importante para os palmenses, conforme avaliou a dona de casa Georthe Maria Silva. “Tinha dúvidas sobre trocas de produtos com defeito, porque a loja afirma que não era obrigada a substituir. Os fiscais me explicaram como agir. É muito bom a população ser informada dos direitos”, destacou Georthe.
O aposentado Adolfo Meurer também aproveitou para tirar dúvidas. “Eu não sabia que não podia mais ser oferecido empréstimos por telefone. Agora, posso procurar o Procon com os documentos e fazer a reclamação se acontecer de novo”, contou o aposentado.
Para a gerente de Educação para o Consumo e de Atendimento, Mariany Goulart, a informação é a principal garantia dos direitos dos consumidores. “O que ressaltamos sempre é que consumidor informado não é enganado, por isso, o Procon tem investido na orientação e na educação dos consumidores”, pontuou.
Denunciar é preciso
Já o gerente de Fiscalização, Magno Silva, explicou que todo o trabalho da equipe de fiscais é fundamental para garantia e proteção dos direitos dos consumidores, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Sempre reforço a importância do consumidor denunciar. E hoje, com o uso do celular, permite-se que seja feito de qualquer lugar. Temos o nosso Whats Denúncia. A pessoa pode enviar fotos, vídeos e qualquer outro documento usando esta ferramenta. Ou seja, podemos agir com mais rapidez. O Procon está atuante e atento às demandas dos tocantinenses”, garantiu Magno Silva.
31 anos Procon Tocantins
O órgão foi criado por meio do Decreto n° 5.685, assinado pelo então governador Moisés Avelino, e publicado no Diário Oficial do Estado n° 137. O Procon Tocantins é uma superintendência vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O mesmo foi instituído após uma determinação constitucional, tendo como objetivo a proteção, a orientação e a educação dos consumidores tocantinenses, quanto aos seus direitos e aos possíveis abusos que venham a ser praticados nas relações de consumo.
Os núcleos de atendimento pioneiros do Procon Tocantins foram inaugurados em Araguaína, Gurupi e Palmas. Atualmente, o Órgão de Defesa do Consumidor conta com 11 núcleos de atendimento em Palmas, Taquaralto, Porto Nacional, Araguaína, Gurupi, Guaraí, Araguatins, Dianópolis, Tocantinópolis, Colinas do Tocantins e Paraíso do Tocantins.
.png)