Com os objetivos de modernizar e conferir ainda mais celeridade e praticidade ao trabalho investigativo, que é realizado diariamente nas unidades policiais civis de todo o Estado do Tocantins, a Delegacia Geral da Polícia Civil está implantando o projeto Delegacia Digital, que inicialmente será adotado pela 2ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa - 2ª DHPP de Araguaína.
A ideia de uma Delegacia totalmente digital com a extinção de inquéritos físicos, ou seja, sem o uso de papel foi proposta, junto à Delegacia Geral, pelo delegado Adriano de Aguiar Carvalho, titular da 2ª DHPP de Araguaína. A autoridade policial argumenta que a unidade já conta com larga experiência, desenvolvida ao longo dos últimos anos, na produção de autos investigativos, que embasam inquéritos policiais e que são totalmente digitais e gozam de plena validade jurídica, consoante o disposto na Lei Federal n° 14.063/2020 e que, portanto, dispensam os autos físicos.
Nesse sentido, o delegado-geral da PC-TO, Claudemir Luiz Ferreira, deu parecer favorável à implantação do projeto, por meio da Portaria n° 038/2023, que foi publicada na última quinta-feira, dia 27 de abril. Ao adotar as ações necessárias para a conversão total de todos os procedimentos policiais de meio físico para o digital, levou-se em consideração o fato de que, há mais de 12 anos, a tramitação de inquéritos e demais procedimentos ocorre totalmente de forma eletrônica, por meio do sistema E-Proc do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).
“Há de se considerar que a Polícia Civil do Tocantins e a administração pública em geral do Estado já possuem ferramentas tecnológicas, que, inclusive, já estão em uso e que possibilitam a produção, no formato digital da grande maioria dos procedimentos policiais”, salientou o delegado Adriano.
Sustentabilidade
“Desse modo, o projeto Delegacia Digital representa um avanço muito significativo nas atividades investigativas da PC-TO e também com vistas à sustentabilidade, pois não estamos falando apenas de papel, mas também de outros materiais de expediente tais como tonner e impressora, que não serão mais utilizados com relação aos inquéritos policiais, trazendo mais economicidade, respeitando o meio ambiente e promovendo a economia para a administração pública”, complementou o delegado Adriano.
O secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira, classificou a iniciativa como sendo de grande relevância para a Polícia Civil e também para todos os tocantinenses. “Parabenizo a iniciativa do delegado Adriano Carvalho em propor a implantação desse projeto e também do delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, pela adoção do mesmo, que objetiva suprimir o uso dos inquéritos físicos de papel em prol da forma eletrônica e digital, pois temos consciência de que, em um mundo totalmente digital, a Segurança Pública também precisa se atualizar às novas tecnologias atualmente em uso”, frisou.
Para o delegado-geral Claudemir Luiz Ferreira, o projeto Delegacia Digital significa um grande passo que está sendo dado pela Polícia Civil do Tocantins no sentido de tornar ainda mais ágeis os atos e os procedimentos investigativos que são realizados pela instituição de norte a sul do Tocantins. “Atualmente, a tecnologia está disponível em diferentes formatos e ao alcance de todos. Sendo assim, a Polícia Civil do Tocantins também está em sintonia com o mundo digital adotando esta nova estratégia que visa facilitar a conclusão de inquéritos, trazendo benefícios incalculáveis para a toda a população que é a maior beneficiada pelas ações da PC-TO”, complementou o chefe da Polícia Civil.
Inicialmente, o projeto Delegacia Digital será iniciado pela 2ª DHPP e, gradativamente, será estendido para todas as demais Delegacias de Polícia Civil do Estado do Tocantins.
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