A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) autorizou o Governo do Tocantins a realizar operação de crédito de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil.
O valor, que obteve garantia da União, será destinado ao Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias, que vem melhorando as condições das estradas do Estado desde o início do ano passado.
Conforme ficou tratado entre o Governo do Tocantins e a STN, a liberação da operação de crédito de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil ocorrerá em duas etapas: a primeira de R$ 300 milhões em 2023, e uma outra, de R$ 700 milhões, em 2024. Ainda ficou acordado que a operação em questão será inserida no atual Plano Plurianual (PPA) do Executivo Estadual.
“O Estado com sua administração bem planejada consegue recurso antecipado”, disse o governador Wanderlei Barbosa, que assegurou que o Tocantins possui capacidade de pagamento para a contratação, por isso foi certificado pela Secretaria do Tesouro Nacional para cumprir com essa obrigação.
"À vista disso, a União participa da operação como garantidora na contratação da operação de crédito entre o Estado do Tocantins e o Banco do Brasil”, acrescentou.
Sobre a destinação desta quantia pleiteada para atender integralmente as regiões do Tocantins, Wanderlei Barbosa explica que o recurso abrange o projeto de recuperação de todas as estradas estaduais.
“São rodovias que abrem passagem para o nosso povo e que trazem desenvolvimento. São responsáveis pela logística da nossa economia, onde escoam a produção do agronegócio, da mineração, entre outros, além do turismo como um todo”, pontuou.
Operação de crédito aprovada na Assembleia Legislativa
Antes do pedido da operação de crédito de R$ 1 bilhão chegar na STN, uma lei nesse sentido já havia sido sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 20 de dezembro de 2022. Nessa época, o crédito bilionário havia sido autorizado na Assembleia Legislativa (Aleto), dias antes de sua sanção.
O secretário de Estado da Fazenda do Tocantins (Sefaz), Júlio Edstron, explica que a autorização só foi possível em decorrência de o Estado possuir capacidade de pagamento e sua classificação sobre a sua situação fiscal ser ótima. Na análise realizada pelo Tesouro Nacional, a classificação final da capacidade de pagamento do Governo do Tocantins é “B”.
“Estamos dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que diminuímos o custo do Estado e, com isso, garantimos os requisitos prévios à contratação”, disse.
Para o secretário do Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins (Seplan), Sergislei Silva de Moura, o propósito da gestão com a operação de crédito é manter o volume de investimentos nas rodovias.
“Vamos assinar em breve, algo em torno de 40 a 50 dias, essa operação de crédito com o Banco do Brasil com juros mais baratos. Vai possibilitar ao Governo do Tocantins aplicar em dois anos R$ 1 bilhão específicos para manter o investimento em pavimentação de estradas, recuperação de trechos e logística de transporte com objetivo de escoamento da produção, desenvolvimento do turismo e, consequentemente, a geração de emprego e renda para todas as regiões do Estado do Tocantins”, ressaltou Sergislei Silva.
Pavimentação e Conservação das Rodovias
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), lançou no ano passado o Plano de Recuperação, Pavimentação e Conservação das Rodovias, com investimentos iniciais de cerca de R$ 700 milhões para ordens de serviços.
Em andamento, estão 30 trechos rodoviários, devido às péssimas condições de tráfego em que se encontravam. O projeto da gestão é destinar, ao todo, R$ 2 bilhões para recuperar e construir estradas de norte a sul do Estado.
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