A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) alerta os proprietários de estabelecimentos agropecuários, que se dedicam à comercialização, ao armazenamento e à aplicação de produtos para uso na agropecuária, para ficarem atentos ao fim do prazo para o recadastramento anual obrigatório na Agência, que encerra nesta sexta-feira, 31. A expectativa é recadastrar cerca de 600 estabelecimentos agropecuários.
Vale ressaltar que, quem não fizer o recadastramento dentro do prazo, poderá ser autuado e sofrer outras sanções, como a interdição do estabelecimento e até o cancelamento do cadastro no órgão. Além disso, as empresas autuadas não receberão o certificado de registro até a sua regularização.
“O certificado de registro vence no dia 31 de março, por isso, os empresários devem ficar atentos ao prazo, pois os estabelecimentos só podem funcionar mediante registro na Adapec, com exceção para aqueles estabelecimentos cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento [Mapa],” explicou a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal, Lidiana Lira Vieira.
Para fazer o recadastramento, os lojistas devem procurar o escritório da Adapec em seu município e entregar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia e recolhimento da taxa. A lista dos documentos exigidos estão no site da Agência.
De acordo com a Instrução Normativa nº 15/2021, que dispõe sobre os procedimentos utilizados para a emissão do Certificado de Registro de estabelecimentos agropecuários no Estado. As empresas de outras unidades da federação que comercializam agrotóxicos através de venda direta no Tocantins devem também se recadastrar na Adapec para o comércio ou armazenamento de agrotóxicos.
Dados
Em 2022, foram licenciados 617 estabelecimentos para comercialização de agrotóxicos, sementes, produtos veterinários e vacinas no Tocantins. Os municípios que concentram o maior número de estabelecimentos agropecuários são: Palmas, com 85 estabelecimentos; Araguaína com 76; Colinas com 65; Gurupi com 58 e Paraíso com 50.
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