As equipes de fiscalização ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concluíram nessa segunda-feira, 27, mais uma ação de combate, conscientização e repressão aos crimes derivados da prática de pesca predatória e ilegal que resultaram em mais de R$ 6 mil em autos de infração aplicados e ainda no recolhimento de mais de 2,8 mil metros de rede, apreensão de um barco com motor rabeta e 87 kg de pescado. Iniciada na última terça-feira, 21, em Ipueiras, a ação se estendeu até Palmas. Outra frente de fiscalização atuou nos municípios de Pedro Afonso, Miracema do Tocantins, Tupiratins, Itapiratins e Rio Sono.
A fiscalização teve como foco a conduta dos pescadores profissionais em relação ao cumprimento da Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) n° 13/2011 que rege sobre os detalhes legais da pesca profissional. Na região da Capital, os fiscais orientaram quanto ao cumprimento à Portaria Conjunta n° 01/2023 do Naturatins; da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); da Secretaria de Estado do Turismo (Setur); e da Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), que dispõe sobre a proibição do exercício da atividade de pesca profissional pelo período de 12 meses no reservatório da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães em um raio de 2 km de pontos específicos, nos municípios de Palmas e Porto Nacional. Nesta etapa, foram 1.100 metros de rede retirados do Lago.
Mais detalhes da Portaria conjunta podem ser acessados pelo link.
Rios Tocantins e Sono
Entre os dias 16 e 26 deste mês, a fiscalização do Naturatins atuou nos Rios Tocantins e Sono. A ação abrangeu os municípios de Pedro Afonso, Miracema do Tocantins, Tupiratins, Itapiratins e Rio Sono. A equipe de fiscais do polo de Pedro Afonso recolheu 1,7 mil metros de redes de diversas malhas e ainda orientou pescadores profissionais e amadores, além de ribeirinhos quanto ao uso de apetrechos de pesca permitidos legalmente.
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