Governo Federal assinou nesta sexta (24/3) acordo que concede reajuste linear de 9% aos funcionários públicos federais e de 43,6% no auxílio-alimentação (passa de R$ 458 para R$ 658). Negociado com entidades representativas dos servidores, os novos valores representarão investimento de R$ 11,2 bilhões.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck, afirmou que o acordo foi um dos mais céleres da história do funcionalismo público. Ela explicou a necessidade de aprovação de um projeto de lei para oficializar os 9%, porque haverá necessidade de uma mudança na Lei Orçamentária e assinou a portaria que concede aumento no auxílio alimentação. Ela afirmou que já há negociação em curso para que a lei seja aprovada no Congresso Nacional e a ideia é que o novo valor seja pago a partir de maio.
"No caso do auxílio-alimentação, existe uma trava. A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica que só é possível o reajuste com o valor da inflação acumulada desde o último aumento, por isso esses R$ 200 a mais. A gente sabe que ainda existe defasagem em relação aos demais poderes, mas é um aumento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste. Para quem ganha menos, é um dinheiro que faz diferença", afirmou a ministra.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, avaliou o dia como histórico por marcar não só o resultado de uma negociação, num contexto de dificuldade, mas aponta para um futuro melhor para trabalhadores e trabalhadoras.
NOVA RELAÇÃO
O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, disse que o acordo saiu após três rodadas de negociação. “Vamos continuar o diálogo e o processo de negociação para os anos de 2024 a 2026”.
Rudnei Marques, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, enfatizou a volta da civilidade nas relações de trabalho. “Reconfiguramos as relações de trabalho em um mês e meio”, disse, agradecendo o esforço fiscal para recompor parcialmente as perdas dos trabalhadores, em meio a uma crise.
“Esse momento representa muito mais do que o fechamento de um acordo emergencial, mas a retomada do diálogo com os servidores públicos”, afirmou Rivânia Moura, que falou em nome do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe). “Reconhecemos e agradecemos, mas esperamos que esse processo se intensifique e continue com valorização dos servidores e servidoras”.
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