Durante o ano de 2022 foram registradas 6.279 manifestações de ouvidoria pelo Governo do Tocantins. O número é 28,1% maior do que o registrado no ano anterior, quando foram contabilizadas 4.516 manifestações. Os dados são da Ouvidoria-Geral do Estado, unidade administrativa da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO).
Do total de manifestações, 5.904 já foram respondidas, o que corresponde a 94% dos registros. Os 6% restantes, representam manifestações arquivadas ou que se encontram em análise por ouvidorias setoriais com acompanhamento pela Ouvidoria-Geral. Outro dado importante é o tempo médio de 13,48 dias para resposta às manifestações. “Esse tempo é menos da metade do que determina o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei federal 13.460/2017). “De acordo com a norma, temos 30 dias para responder, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período”, explicou a ouvidora-geral do Estado, Josefa de Oliveira Machado (Graça).
Para o secretário-chefe da CGE, José Humberto Muniz Filho, os números demonstram que os usuários estão cada vez mais cientes dos canais de ouvidoria e se tornando mais participativos na gestão estadual. “Esses bons resultados são reflexos de uma boa gestão, que passa pelo fomento ao controle social, onde a ouvidoria tem um papel importante na administração, pois o governador Wanderlei Barbosa compreende a importância das manifestações dos cidadãos para a melhoria dos serviços públicos”, destaca.
Com relação aos tipos de manifestações, o levantamento demonstrou que 3.166 (50,42%) representam solicitações; 1.528 (24,34%) reclamações; 1.139 (18,14%) comunicações; 329 (5,24%) denúncias; 73 (1,16%) elogios e 44 (0,70%) sugestões.
A plataforma federal para manifestação de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR Tocantins foi o principal canal de entrada para registro das manifestações, com um total de 3.978 (63,35%). Outras 1.035 (16,48%) demandas chegaram por e-mail; 503 (8,01%) pelo WhatsApp; 464 (7,39%) por telefone; 294 (4,68%) de forma presencial; duas (0,03%) por carta; três (0,05%) por outros meios.
Acesso à informação
Em relação a acesso à informação, em 2022 foram contabilizados 1.874 pedidos. O número representa um aumento de 3,48% em relação ao registrado em 2021, quando foram recepcionados 1.811 pedidos.
Do total registrado ano passado, 1.854 já foram respondidos, o que representa um percentual de 99% de respostas. Quanto ao restante, encontra-se em análise por respectivas unidades setoriais, com acompanhamento pela Ouvidoria-Geral.
No que se refere aos canais de recebimento, a maior parte dos pedidos, 1.860 (99,25%), chegou por meio do Fala.BR. Outros nove deram entrada por e-mail; três por WhatsApp; um por telefone e mais um por outros canais.
O tempo médio de resposta dos pedidos de acesso à informação foi de 14,9 dias, também inferior ao determinado pela Lei de Acesso à Informação (Lei federal nº 12.527/2011) que estipula um prazo máximo de 20 dias para responder o pedido, o que pode ser prorrogado uma única vez, por mais dez dias.
Painel de Monitoramento
A Controladoria disponibiliza o Painel de Monitoramento das Manifestações de Ouvidoria e de Pedidos de Acesso à Informação, por meio do link - https://www.to.gov.br/ouvidoria/painel-de-monitoramento/6xck57m2y5p8. A ferramenta reúne informações sobre denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações, além dos pedidos de acesso à informação, recebidos diariamente pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta que integram o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual.
Constam nesse painel dados como: o quantitativo, os tipos, os canais de entrada, a situação, o tempo médio de resposta, a distribuição por órgão e entidade, dentre outras, visando dar transparência e contribuir para o exercício do controle social. Os dados são oriundos exclusivamente da Plataforma Fala.BR e são atualizados diariamente e mensalmente.
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