Técnicos da Secretaria da Fazendo do Tocantins participaram da apresentação da ferramenta on-line para a Declaração de Informação sobre Meios de Pagamento (Dimp), documento em formato digital que está sendo exigido por Secretarias da Fazenda de vários estados desde de 2020.
A apresentação faz parte das medidas de implantação da Dimp no estado ainda neste ano.
“A Dimp é uma obrigação acessória que informa aos Fiscos Estaduais todas as transações mercantis efetuadas com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, bem como, sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores (agenciadores, plataformas de delivery, marketplaces e similares) de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas”, disse a auditora fiscal Sônia Mara da Silva Borges.
A ideia é informar as transações financeiras e os impostos gerados, confirmando que todos foram apurados e devidamente pagos.
Como obrigação fiscal, a Dimp terá prazo para ser apresenta à receita estadual, devendo ser enviada até o até o último dia do mês subsequente relativo às operações realizadas pelos beneficiários de pagamentos que utilizem os instrumentos de pagamento. Por outro lado, o contribuinte cuja declaração apresentar inconsistências também terá prazo para corrigi-las.
“A Dimp é uma inovação de transparência e segurança fiscal tanto para o contribuinte quanto para o Governo do Estado. Por um lado, informações corretas garantem tranquilidade para o contribuinte e, por outro, evitam processos de fiscalização, gerando economia de tempo e recursos para o governo”, observou o diretor da Receita Estadual, Paulo Bispo.
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